Senado aprova novas regras para transporte de animais em voos domésticos

O Senado aprovou na última quarta-feira (23) um projeto que estabelece regras mais rígidas para o transporte de cães e gatos em voos domésticos. O texto, que já passou pela Câmara em 2024, foi motivado por casos como o do golden retriever Joca, que morreu após ser transportado para o destino errado pela GOL em 2022. Entre as principais medidas está a responsabilização das empresas por mortes ou lesões aos animais, mesmo sem culpa, garantindo indenização obrigatória aos tutores.

Outra mudança significativa é a obrigatoriedade do serviço de transporte de pets, atualmente opcional. As companhias aéreas também terão que divulgar com transparência as condições do transporte, incluindo requisitos de porte e segurança. Além disso, cães e gatos poderão viajar na cabine, ao lado dos tutores, desde que cumpram as normas que serão definidas após a sanção da lei.

O projeto prevê ainda que animais transportados no compartimento de carga terão rastreamento em tempo real até a entrega ao dono. As empresas serão obrigadas a ter equipes treinadas e equipamentos adequados, como ventilação e temperatura controlada. Cães-guia, no entanto, mantêm o direito assegurado de acompanhar seus tutores em qualquer voo, sem restrições.

Agora, o texto retorna à Câmara para análise das alterações feitas pelo Senado. Os deputados poderão rejeitar trechos do substitutivo, mas não acrescentar novos pontos. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial, com potencial para transformar o transporte aéreo de pets no Brasil.