Moraes, a Constituição e a diplomacia: quando o desconhecimento vira risco institucional

Antes de assumir o protagonismo que hoje ostenta na cena política e institucional do Brasil, Alexandre de Moraes era um jurista respeitado. Professor da tradicional Faculdade de Direito da USP, autor de obras consagradas como Direito Constitucional, lançado em 1997, e presença recorrente em preparativos de concursos públicos, o ministro tinha tudo para ser um defensor exemplar da Constituição e da legalidade. No entanto, o homem que hoje ocupa uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal vem acumulando episódios que destoam radicalmente desse passado acadêmico - e que beiram, para dizer o mínimo, a desinformação jurídica e o abuso de autoridade.

Nos últimos anos, Moraes tem se mostrado mais afeito aos holofotes do que à prudência institucional. E seus recentes passos em terrenos internacionais revelam uma faceta preocupante: ou o ministro tem ignorado, deliberadamente, princípios básicos do Direito Internacional e da diplomacia - ou está mal assessorado a ponto de assinar decisões que não resistem a uma leitura de rodapé da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, da qual o Brasil é signatário.

O caso Eustáquio e a intimação surreal

A mais recente aberração jurídica saiu da lavra de Moraes ao intimar, com prazo de cinco dias, a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández-Palacios, para que se explicasse a respeito de uma decisão da justiça de seu país - que, de forma soberana, negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. É isso mesmo: o ministro do STF brasileiro determinou que uma diplomata estrangeira justificasse uma decisão judicial de outro país.

A ordem causou espanto em círculos diplomáticos e jurídicos. Afinal, qualquer estudante de relações internacionais sabe que um embaixador não pode ser interpelado judicialmente pelo país em que atua. Isso é o que determina a Convenção de Viena, ratificada pelo Brasil em 1965, que garante imunidade total a representantes diplomáticos estrangeiros. Nem mesmo a citação judicial é permitida, a não ser que o país de origem do diplomata renuncie expressamente à imunidade - o que, obviamente, não ocorreu.

Ignorância ou prepotência?

Diante desse absurdo, surgem questões inevitáveis: foi Moraes quem redigiu pessoalmente a decisão? Leu o que estava assinando? Ou está sendo vítima de uma assessoria que o expõe a constrangimentos diplomáticos e a críticas internas? Ou, pior ainda, estaria deliberadamente atropelando a liturgia institucional para criar um novo padrão de atuação que mistura ativismo judicial com um perigoso viés de perseguição política?

As gafes jurídicas não param por aí. No caso do jornalista Allan dos Santos, o ministro já havia protagonizado outro episódio constrangedor ao tentar impor suas decisões ao governo dos Estados Unidos - exigindo, sem base legal, a extradição do jornalista. Ignorou tratados bilaterais, protocolos diplomáticos e até a separação de poderes da nação americana, numa atitude que beira a ingenuidade institucional ou a arrogância geopolítica.

O custo institucional da imprudência

O problema é que essas atitudes não são apenas excentricidades jurídicas - elas têm consequências práticas e danosas. Ao tentar impor sua autoridade além das fronteiras brasileiras, Moraes expõe o Brasil ao ridículo no cenário internacional e enfraquece a credibilidade das instituições nacionais. Pior: invade competências do Poder Executivo, como no caso da embaixadora espanhola, interferindo em atribuições exclusivas do Itamaraty e do presidente da República, o único com legitimidade para conduzir relações exteriores.

Como bem destacou o jornalista Cláudio Humberto, ainda que a embaixadora tivesse cometido um crime - o que está longe de ser o caso -, ela estaria protegida pela imunidade diplomática plena. A intimação, além de juridicamente nula, é diplomática e institucionalmente desastrosa.

A Constituição como detalhe

O mais irônico é que tudo isso parte de um ministro que deveria ser guardião da Constituição - mas que, em vários momentos, parece usá-la como um apêndice descartável. Ao agir como se o STF fosse um poder acima dos demais, Moraes cria precedentes perigosos. E, ao ignorar tratados internacionais e convenções assinadas pelo Brasil, relativiza o próprio Estado de Direito, numa espiral de voluntarismo jurídico que mina a legitimidade da própria Corte.

Se os erros partem de sua assessoria, é hora de revisar profundamente o corpo técnico que o assessora. Se são decisões de sua própria lavra, o cenário é ainda mais grave. Um ministro do STF que ignora convenções internacionais, usurpa prerrogativas do Executivo e desafia as normas básicas da diplomacia internacional compromete não apenas sua própria imagem, mas a estabilidade institucional do país.

A pergunta que não quer calar

O que se passa com Alexandre de Moraes? Está sendo induzido ao erro por assessores mal preparados? Está assinando decisões sem ler? Ou está deliberadamente promovendo uma agenda política camuflada sob a toga da legalidade?

Em qualquer das hipóteses, o Brasil perde. Porque quando até os ministros da Suprema Corte rasgam tratados internacionais, ignoram convenções diplomáticas e atropelam a Constituição que deveriam proteger, estamos diante de uma crise muito maior do que parece - uma crise de limites, de responsabilidade e, sobretudo, de consciência institucional.