A República sob Toga: Alexandre de Moraes e o STF como partido político

Poucos ministros do Supremo Tribunal Federal foram tão longe, tão rápido e com tanto poder acumulado como Alexandre de Moraes. O homem que já foi secretário de segurança de São Paulo, ministro da Justiça de Michel Temer e nomeado para o STF sob a bandeira do “combate ao crime”, hoje é uma espécie de xerife constitucional, com caneta pesada, discurso moralista e uma cruzada declarada contra o que chama de “ameaças à democracia”.

Mas será mesmo que Moraes defende a democracia - ou a tutela da democracia sob os seus próprios critérios pessoais?

De magistrado a "Big Alex": o juiz que virou manchete global

A ascensão internacional do ministro, retratado em reportagens da New Yorker e da The Economist, é sintomática. Ele foi apresentado como o “juiz que quer controlar a internet” e o “caçador da extrema-direita digital”. Aos olhos de parte do Ocidente liberal, Moraes aparece como uma figura dúbia: por um lado, um combatente contra discursos de ódio; por outro, um censor com superpoderes que não encontra paralelo nas democracias constitucionais maduras.

Seu estilo - autoritário, centralizador, reativo - é retratado como algo entre o "mão de ferro iluminado" e o "salvador da pátria autoproclamado". Ele mesmo se coloca como o “herói que precisa continuar”, frase que revela não apenas vaidade, mas um perigoso sentimento de missão messiânica.

STF: árbitro imparcial ou partido político informal?

O problema é mais amplo do que a figura de Moraes. O Supremo Tribunal Federal, que deveria ser a última trincheira da legalidade, passou a ser percebido como um ator político com lado, discurso e agenda. Quando o presidente da Corte brada que “vencemos o bolsonarismo”, a toga cai. Ali não fala mais um juiz - mas um líder de facção institucional.

É uma inversão perversa: quem acusa o populismo de direita de corroer as instituições, adota métodos excepcionais, fora da Constituição, para combatê-lo.

Decisões técnicas ou políticas?

O STF já não se contenta em interpretar a Constituição. Ele passou a reescrever a Constituição à medida das circunstâncias - e, muitas vezes, dos humores políticos.

Medidas como:

• censura prévia a veículos e perfis nas redes sociais;

• prisões preventivas sem prazo, por "opiniões radicais";

• investigações abertas de ofício, sem provocação do MP;

• e a instauração de um sistema paralelo de inquéritos políticos, sob controle exclusivo do ministro,

... tudo isso afasta o STF do seu papel original e o aproxima perigosamente de um modelo inquisitorial - uma espécie de “Santa Inquisição da democracia”.

O liberalismo invertido de Moraes

A autoimagem de Moraes como “liberal clássico” é uma contradição ambulante. Como pode alguém se declarar liberal enquanto age como censor, juiz, investigador e carcereiro ao mesmo tempo? O liberalismo clássico, de Locke a Tocqueville, se apoia num princípio claro: limites ao poder.

Moraes, no entanto, parece ter adotado um modelo de liberalismo autoritário - em que o poder judicial, ao invés de se submeter à lei, a interpreta conforme o “bem maior” que ele próprio define. Isso é um flerte perigoso com o autoritarismo de toga.

Juiz pode ter lado? Pode agir por afinidade ideológica?

Num Estado de Direito sério, não. Juiz não governa, não legisla, não escolhe inimigos. Juiz aplica a lei. O STF deveria ser o garantidor dos direitos - não o executor de um projeto ideológico. Mas quando ministros se referem a adversários políticos como “manés” ou quando decisões são fundamentadas em “narrativas de estabilidade institucional” e não no Código Penal, o Direito se curva à política.

O STF perdeu a vergonha de ser político - e isso custa caro

Hoje, o Supremo é o centro da República. Não porque a Constituição assim desejou - mas porque ocupou o vazio deixado por um Congresso fraco e um Executivo claudicante. Porém, ao fazer isso, passou a ditar as regras do jogo sem ser eleito, sem prestar contas, e blindado por um corporativismo togado que transforma qualquer crítica em “ataque à democracia”.

Não é à toa que intelectuais da esquerda europeia começam a desconfiar: “quando a roda girar, eu posso ser o próximo a ser preso”, como alertou um analista ouvido pela The Economist. Um sistema em que a lei é dobrada de acordo com a ocasião não é democracia, é arbítrio institucionalizado.

Conclusão: Moraes é o sintoma, não a causa

Alexandre de Moraes encarna um tempo em que as instituições perderam a confiança no povo - e decidiram tomar o poder para si. É o juiz que acha que, para defender a democracia, é preciso sufocar a liberdade - inclusive a de expressão, a de crítica, a de oposição.

Seu liberalismo não é clássico. É corporativo, inquisitorial, personalista. E seu Supremo já não é tribunal - é um partido informal armado de caneta e blindado pelo silêncio dos pares.

A pergunta que resta é: quando a história cobrar a fatura, quem responderá pelos excessos cometidos em nome da salvação da democracia?