STF, ativismo judicial e o risco do “superpoder”: até onde vai o drible na democracia?

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ser apenas o guardião da Constituição para se tornar protagonista da cena política brasileira - e não por aclamação popular, mas por seus próprios atos. O que era para ser o árbitro imparcial da República, cada vez mais se comporta como jogador, técnico, juiz de vídeo e até dono do estádio. A questão que se impõe é direta: isso ainda é uma corte constitucional ou já virou um poder acima dos outros poderes?

De guardião a interventor

A Constituição de 1988 define com clareza as funções do Judiciário: interpretar e aplicar a lei, resolver conflitos e garantir direitos. No entanto, nos últimos anos, o STF tem legislado, governado e atuado politicamente - em nome de princípios como a defesa da democracia, mas com métodos que mais parecem manobras de exceção.

Esse fenômeno tem nome: ativismo judicial. Não se trata mais de interpretar a lei à luz da Constituição, mas de ocupar espaços deixados (ou não) pelos outros poderes. Nas palavras do procurador Marcelo Rocha Monteiro, procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, isso é “um drible na democracia”.

E por quê? Porque ao contrário de parlamentares e presidentes, os ministros do STF não são eleitos, não têm mandatos limitados, não prestam contas à população e tampouco enfrentam reeleição. No Brasil, são nomeados pelo presidente, aprovados pelo Senado e permanecem no cargo até os 75 anos - um poder vitalício que escapa dos mecanismos de controle democrático.

Um tribunal que vira manchete

A repercussão é internacional. A revista britânica The Economist - pouco afeita a sensacionalismos - publicou um editorial direto: “A Suprema Corte do Brasil está em julgamento”. O texto questiona a imparcialidade da Corte, principalmente no julgamento de Jair Bolsonaro, e alerta para o “excesso de poder concentrado” em juízes que parecem guiados por motivações políticas.

Segundo a publicação, nenhum ministro simboliza essa hipertrofia institucional mais do que Alexandre de Moraes. De decisões sobre liberdade de expressão a tratados internacionais, Moraes tem agido como se o STF fosse um quarto poder, acima da política, da diplomacia e da legalidade estrita.

A mais recente prova disso foi a retaliação diplomática imposta à Espanha. Ao ver frustrada a tentativa de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, Moraes suspendeu, por conta própria, a extradição de um traficante búlgaro para o país europeu. Uma decisão que, se fosse tomada por um chanceler, causaria escândalo. Tomada por um juiz, pareceu - ironicamente - “jurídica”.

República ou teocracia togada?

O que estamos vendo é uma inversão do princípio republicano. Os Poderes devem ser harmônicos e independentes, mas hoje o STF se comporta como tutor da democracia, acima da própria democracia.

E quais os riscos disso?

1. Deslegitimação dos poderes eleitos: Quando o Judiciário assume funções do Executivo ou Legislativo, enfraquece a soberania popular. O Congresso vira figurante. O Planalto, refém.

2. Desconfiança institucional: Decisões politizadas corroem a credibilidade da Justiça. Parte da sociedade já vê o STF como um ator partidário - o que compromete sua autoridade moral.

3. Precedente autoritário: O poder de um juiz que tudo pode hoje, pode ser usado por outro juiz amanhã, contra outro grupo político. Uma arma jurídica que hoje serve à “democracia” pode, amanhã, servir ao autoritarismo.

4. Risco diplomático: Interferências como a de Moraes contra a Espanha rompem com padrões de relações exteriores e colocam o Brasil em rota de colisão com a lógica do direito internacional.

Existe paralelo no mundo?

Não. Nenhuma Corte Suprema do Ocidente democrático atua com tamanha amplitude, permanência e protagonismo político como o STF brasileiro. Nos Estados Unidos, os juízes da Suprema Corte também têm mandatos vitalícios, mas atuam apenas quando provocados e raramente interferem diretamente em políticas públicas. Na Alemanha, a Corte Constitucional tem mandato fixo, é mais técnica e menos midiática.

A corte brasileira é, em muitos sentidos, sui generis: um poder com estrutura de tribunal, mas que age como legislador, administrador e censor.

Impeachment de ministros: possível ou quimera?

O procurador Monteiro defende que o Congresso precisa reagir, abrindo processos de impeachment contra ministros que abusam de suas competências. De fato, a Constituição prevê esse mecanismo. Mas na prática, o Senado se acovarda - por conveniência, medo ou conivência. O “freio e contrapeso” virou “freio de arrumação”.

Epílogo: democracia vigilante ou vigilância antidemocrática?

É claro que o Judiciário deve proteger a Constituição, especialmente em tempos de instabilidade institucional. Mas quando ele próprio se torna instável, quando confunde autoridade com poder absoluto, deixa de ser um bastião da legalidade para se tornar um risco real à democracia que diz proteger.

O ativismo judicial pode até ser travestido de virtude - mas, no fundo, é um golpe institucional silencioso, travado entre togas e acórdãos, longe das urnas e do povo.

Se o Brasil quiser uma democracia forte, precisa começar lembrando uma lição básica: em uma República, ninguém está acima da lei - nem mesmo (ou especialmente) quem a interpreta.