O ministro da Justiça de Lula, Ricardo Lewandowski, acaba de prestar um desserviço histórico à segurança pública do Brasil. E não foi por omissão - foi por convicção. Em plena audiência no Senado, Lewandowski defendeu a exclusão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) das forças-tarefa de combate ao crime organizado. Isso mesmo: o titular da pasta da Justiça quer tirar das ruas uma das instituições que mais atuam no enfrentamento ao tráfico, ao contrabando e às facções criminosas.
O ministro não só defende publicamente a medida como a justifica com um argumento juridicamente frágil e politicamente temerário: segundo ele, a PRF estaria “extrapolando suas atribuições constitucionais”. Como se o crime organizado, hoje nacionalizado e digitalizado, respeitasse as fronteiras entre rodovia, favela ou gabinete.
Na prática, o que Lewandowski propõe é desarticular uma das principais engrenagens da repressão ao crime organizado, desmontando a cooperação entre a PRF, o Ministério Público e as polícias Federal e Civil. A quem serve essa proposta? Ao cidadão que tem medo de sair de casa? Aos agentes de segurança que arriscam a vida nas estradas? Ao erário corroído por esquemas de tráfico e lavagem? Ou será que a proposta atende, direta e indiretamente, aos interesses das facções que lucram com o caos e com a ausência do Estado?
O procurador da República Helio Telho não deixou margem à dúvida:
“Retirar a PRF do apoio aos Gaecos é um belo presente para o PCC e o Comando Vermelho”.
É esse o papel de um ministro da Justiça? Facilitar a vida de criminosos em nome de uma leitura estreita da Constituição? Submeter a segurança pública nacional ao tecnicismo burocrático, enquanto o país assiste ao avanço do crime nas fronteiras, nas estradas e nos centros urbanos?
O senador Sergio Moro também foi direto:
“Não precisa de PEC para resolver a segurança pública. Precisa de vontade política. E o que vemos é o contrário: um governo desmontando o que funciona para vender a ilusão de uma reforma”.
A proposta de Lewandowski não é uma gafe. É um projeto. Um projeto de desmobilização da força policial que mais tem incomodado o tráfico e o crime interestadual. É, por que não dizer, uma política deliberada de enfraquecimento institucional em nome de um falso respeito à legalidade - e isso em um país onde o crime se moderniza mais rápido que o Estado.
A pergunta que não cala: por que o governo Lula quer limitar a atuação de quem combate o crime? Por que escolher restringir quem tem resultado prático? Por que desconstruir parcerias entre instituições sérias e operantes? Qual o interesse por trás dessa escolha?
Lewandowski chegou a citar, com ar de espanto, a presença da PRF em uma megaoperação na Cracolândia, em São Paulo, como se fosse um escândalo. Pois eu pergunto: escândalo é a PRF atuar onde o tráfico comanda ou é o governo tentar impedir que ela atue?
A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo mesmo ministro, tenta maquiar com linguagem constitucional o que na prática é um retrocesso. O texto quer transformar a PRF em uma “Polícia Viária Federal”, como se o problema do Brasil fosse excesso de atuação contra o crime e não a sua total capilaridade. Soa como deboche.
A proposta de Lewandowski - endossada pelo silêncio de Lula - expõe a face mais grave desse governo: a disposição de ceder terreno ao crime sob o pretexto de reorganizar estruturas. Não se combate crime de gabinete. E definitivamente não se combate crime enfraquecendo quem está na linha de frente.
No fim das contas, o Brasil não precisa de um “freio de arrumação”. Precisa é de coragem, responsabilidade e compromisso com o cidadão honesto. Coisas que, infelizmente, o atual governo, em especial, o Ministério da Justiça parece ter abandonado.
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