ARGENTINA: Senado rejeita indicados de Milei para a Suprema Corte e governo reage

O Senado argentino rejeitou, na última quinta-feira (3), as indicações do presidente Javier Milei para a Suprema Corte. O juiz federal Ariel Lijo foi recusado por 43 votos contra, 27 a favor e 1 abstenção, enquanto o advogado Manuel García-Mansilla teve uma derrota ainda maior, com 51 votos contrários e apenas 20 favoráveis. Para serem aprovados, ambos precisavam do apoio de dois terços da Casa.

A decisão gerou forte reação do governo Milei, que divulgou um comunicado nas redes sociais classificando a rejeição como um ato político e sem base na idoneidade dos indicados. O governo afirmou que esta é a primeira vez na história argentina que o Senado recusa nomeações presidenciais dessa maneira, acusando a Casa de agir como um “refúgio da casta política” e de tentar impedir o avanço do país.

A indicação de Ariel Lijo já havia gerado controvérsias desde o início. O juiz é alvo de críticas por não ter dado andamento a 13 processos de corrupção, alguns há mais de uma década, além de ter sido acusado de conspiração, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Até aliados de Milei, como o ex-presidente Mauricio Macri, se manifestaram contra a escolha. A ONG Human Rights Watch classificou a tentativa de nomeação por decreto como uma grave ameaça à independência do Judiciário.

Nota do governo

"O Gabinete do Presidente repudia a decisão do Senado da Nação de rejeitar as indicações propostas pelo Presidente Javier G. Milei para integrar a Suprema Corte de Justiça.

Durante o último ano, os senadores tiveram à disposição os dossiês dos Drs. Manuel García-Mansilla e Ariel Lijo, participando de todas as etapas do processo de seleção estabelecido pela legislação vigente. No entanto, após adiar a votação por meses, optaram por priorizar a preocupação com seus próprios processos judiciais e os de seus líderes, em detrimento do funcionamento de um dos três poderes da República.

Pela primeira vez na história, o Senado da Nação rejeitou indicações propostas por um Presidente, por motivos meramente políticos e não por questões de idoneidade, o que evidencia mais uma vez que a Câmara Alta é o refúgio da "casta política" no Congresso da Nação. Transformado em uma máquina de obstrução, o Senado não atua em favor do povo, mas tem como único objetivo impedir o futuro da Nação Argentina.

É evidente que a politização da Justiça representa uma ameaça à democracia. Enquanto a classe política priorizar sua própria proteção penal em vez da normalização do sistema judicial, o direito à justiça continuará limitado na República Argentina.

O Presidente da Nação continuará trabalhando incansavelmente para garantir a independência judicial e restaurar a confiança do povo nas instituições, utilizando todas as ferramentas que a Constituição Nacional e o voto popular colocaram em suas mãos".