Mais uma acusação desmorona: Espanha rejeita extradição de Oswaldo Eustáquio

O Ministério Fiscal da Espanha solicitou, nesta quinta-feira (3), o arquivamento do processo de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio. Em audiência perante três juízes da Audiência Nacional, o órgão equivalente ao Ministério Público espanhol foi categórico ao afirmar que os atos atribuídos ao jornalista no Brasil não configuram crime na Espanha. Pelo contrário, tais ações estão resguardadas pelo direito fundamental à liberdade de expressão.

Essa decisão corrobora um parecer anterior divulgado por autoridades espanholas, que já apontavam a falta de embasamento jurídico para a extradição de Eustáquio. Com esse novo posicionamento, a defesa do jornalista acredita que o tribunal encerrará o caso já na próxima semana, abrindo caminho para que seu pedido de asilo político seja reforçado.

Eustáquio tem sido alvo de investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob alegações de envolvimento em atos considerados antidemocráticos e na disseminação de "fake news". O jornalista, por sua vez, sustenta que apenas exerceu sua profissão, cobrindo manifestações e denunciando o que considera abusos do Judiciário brasileiro.

Liberdade de imprensa versus perseguição política

Na Espanha, os atos que no Brasil são enquadrados como crimes – como críticas a autoridades e a cobertura de protestos – são protegidos pela Constituição. A Procuradoria espanhola deixou claro que considera o caso uma questão de liberdade de imprensa e não vê justificativa legal para conceder a extradição.

“Sou jornalista, um profissional que nunca cometeu crime algum, e estou sofrendo perseguição política”, declarou Eustáquio durante a audiência. “Cheguei à Espanha em 2023 e solicitei proteção internacional e asilo político, que atualmente está sendo analisado devido à violenta perseguição que sofri.”

O jornalista fez um alerta direto ao tribunal sobre os riscos de uma possível extradição: “Se for entregue ao meu país, serei torturado novamente”. Ele alegou carregar no corpo as marcas das agressões que teria sofrido enquanto esteve detido no Brasil. “Tenho cicatrizes no meu corpo”, enfatizou. “Se necessário, posso mostrar os sinais da tortura física que sofri na prisão. Isso é perseguição política, e é isso que quero deixar claro.”

A postura da Justiça espanhola expõe mais uma vez a fragilidade das acusações contra figuras que desafiam o establishment político e jurídico no Brasil. Assim como em outros casos recentes, a falta de consistência das denúncias resulta em reveses jurídicos para aqueles que tentam transformar a liberdade de expressão em crime. Resta saber até quando essas tentativas persistirão e qual será o próximo desdobramento dessa batalha jurídica internacional.