Justiça ou excesso? Débora dos Santos, Eliene Amorim e Flávio Soldani no alvo do STF

A recente análise do jornalista J.R. Guzzo sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente na figura do ministro Alexandre de Moraes, trouxe à tona questões preocupantes sobre o exercício do poder judiciário no Brasil. Em seu artigo intitulado A Marcha da Insensatez, Guzzo não apenas descreve, mas denuncia aquilo que chama de "demência da Suprema Corte", exemplificado no caso da cabeleireira Débora dos Santos.

O caso Débora dos Santos: pena desproporcional?

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por escrever "Perdeu, Mané" com batom na estátua da deusa da Justiça, durante os protestos de 8 de janeiro de 2023. O jornalista enfatiza que essa punição não pode ser justificada por qualquer critério racional ou moral. O que poderia ser classificado como um erro judicial se transformou, segundo ele, em um "delito deliberado por parte dos juízes".

Outros casos preocupantes

O caso de Débora não é isolado. Outro exemplo citado é o de Eliene Amorim, estudante de psicologia que está presa há dois anos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. Ela foi detida apenas por comparecer às manifestações do 8 de janeiro, onde pretendia coletar informações para um livro. A situação se repete com dezenas de outras pessoas, incluindo idosos e cidadãos comuns que, segundo relatos, estavam apenas em frente a quartéis, em oração ou registrando os eventos.

Um dos casos mais alarmantes é o do morador de rua Flávio Soldani. Sem vínculo político e vivendo nas imediações do Quartel-General do Exército em Brasília apenas para se alimentar e dormir, foi preso no dia seguinte ao 8 de janeiro. Hoje, sem condições de pagar multa ou cumprir as exigências do acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ele segue preso e debilitado fisicamente, tendo perdido 14 quilos. Durante uma audiência, relatou ao juiz auxiliar do STF que prefere permanecer na carceragem da Polícia Federal por temer por sua integridade física.

Três perguntas sem respostas

Embora haja consenso sobre a gravidade dos atos de vandalismo e invasão aos prédios dos Três Poderes, a seletividade das punições levanta questionamentos:

1. Por que os verdadeiros responsáveis por abrir os acessos, como membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), não estão sendo investigados com a mesma severidade?

2. Onde estão as prisões e condenações dos organizadores do ato, que claramente contaram com facilidades para invadir prédios públicos?

3. E o general Gonçalves Dias, qual foi mesmo a participação dele na invasão do Palácio do Planalto? 

O papel do STF e o equilíbrio da justiça

O STF tem um papel fundamental na manutenção da ordem democrática e do Estado de Direito, mas sua atuação não pode ser guiada por excessos e desproporcionalidade. O risco de transformar a Justiça em um instrumento de perseguição política é uma ameaça ao próprio sistema que a Corte jura proteger.

Se a democracia deve ser defendida, isso deve ocorrer com justiça, equilíbrio e respeito aos princípios fundamentais do direito. Enquanto inocentes sofrem penas extremas, a verdadeira responsabilidade pelos eventos de 8 de janeiro ainda está longe de ser completamente esclarecida.

O que será de Débora dos Santos, Eliene Amorim e Flávio Soldani? E, mais importante, o que será da credibilidade da Justiça brasileira diante dessas decisões?

É sempre bom e oportuno lembrar que: a justiça que não é justa não é justiça.