Até agora, o STF condenou 503 pessoas pelo vandalismo promovido em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, que parte da mídia e do próprio tribunal classifica como atos golpistas. Desse total, apenas oito foram absolvidos. Na semana passada, a Primeira Turma da Corte decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e outros seis integrantes do governo passado réus por envolvimento em uma suposta trama golpista que, segundo a acusação, teria resultado no 8 de Janeiro.
O perfil dos condenados foi alvo de discussão durante o julgamento, quando o relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, apresentou imagens em vídeo do vandalismo na Praça dos Três Poderes para rebater argumentos usados pelo ex-presidente e aliados de que os acusados de golpe seriam “velhinhas carregando Bíblias”. Entre os dados exibidos no telão do plenário estava a informação de que 91% dos condenados tinham menos de 59 anos.
"Vou desfazer uma narrativa totalmente inverídica de que o STF estaria condenando “velhinhas com a Bíblia na mão” que estariam “passeando pelo STF, pelo Congresso. Nada mais mentiroso do que isso", afirmou Moraes. O ministro ainda ressaltou que apenas 43 pessoas eram idosas.
Sim, ministro. Ainda que fosse apenas uma idosa e se enquadrasse no perfil de “velhinha com Bíblia na mão”, já seria um absurdo jurídico sem precedentes. Quantos, além dos 43 idosos, ainda estão presos e certamente serão condenados a penas igualmente desproporcionais? Aliás, a dosimetria da pena tem sido questionada inclusive pelo ministro Luiz Fux. Mas deixemos as velhinhas de lado e falemos dos jovens. Jovens como o morador de rua ou o vendedor de algodão-doce. Jovens como a manicure e estudante de psicologia maranhense Eliene Amorim de Jesus.
Eliene Amorim foi presa em março de 2023 e jogada numa cela na Penitenciária de Pedrinhas, na grande São Luís, onde permaneceu esquecida. Acusada de tentativa de golpe de Estado, a estudante pagava seu curso de psicologia trabalhando como manicure, pois sua família, residente no povoado de Torozinho, no interior do município de Turiaçu, é extremamente pobre. Aos 15 anos, Eliene deixou sua terra natal com o sonho de mudar de vida e ser a primeira da família a obter um diploma universitário.
Mas, afinal, quem é Eliene Amorim de Jesus? O que fazia até ser presa? Como vivia? Como conseguia pagar os estudos? Como ela se envolveu nos atos de 8 de janeiro? Como foi parar em Brasília? Como e por que foi presa dois meses depois, em São Luís? O que ela alega em sua defesa? Como está hoje, física e psicologicamente? Quem a defende? Ela tem advogado?
A estudante Eliene Amorim esteve sim na frente do quartel em São Luís e também nos protestos de 8 de janeiro em Brasília. No entanto, como pode ser constatado em seu telefone, levado pela polícia, seus registros fotográficos e sua presença nos eventos evidenciam que seu único propósito era a redação de um livro sobre o tema e o perfil dos manifestantes. Tanto que Eliene portava apenas um celular, um caderno e uma caneta.
Apesar dessa realidade, foi detida em sua kitnet no bairro Angelim, em São Luís, sem relação direta com a organização dos movimentos e sem provas de envolvimento em atos de depredação. Tudo indica que sua prisão se deu por ter publicado um stories no qual comentava a experiência de escrever sobre o ocorrido. "Este vídeo é em memória da minha mãe", escreveu Eliene em uma de suas últimas mensagens públicas.
Eliene Amorim de Jesus segue presa no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, acusada de integrar um golpe de Estado contra o Brasil. Seu caso é um dos muitos que revelam a complexidade e os excessos das decisões judiciais pós-8 de janeiro. A história dessa jovem maranhense expõe as fragilidades de um sistema que, sob a justificativa de proteger a democracia, pode estar minando direitos e garantias fundamentais.
Se há justiça, que ela prevaleça para todos. Até porque a justiça que não é justa, jamais poderá ser chamada de justiça.
O caso de Eliene Amorim foi denunciado pelo jornalista José Linhares Jr e seu perfil no Instagram ganhou o mundo. A partir da inciativa dele o caso foi retratado pela grande mídia e também chegou ao nosso conhecimento. Confira o vídeo:
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