Advogado é preso no STF ao protestar contra arbitrariedades no julgamento de supostos golpistas

STF sob cerco: julgamento cercado de arbitrariedades expõe crise institucional

O que está acontecendo com o Poder Judiciário brasileiro? No que se transformou o Supremo Tribunal Federal? No que se transformou o Brasil? Essas são perguntas que ecoam nesta terça-feira, 25 de março de 2025. Não apenas pelo julgamento de supostos envolvidos em uma suposta trama golpista, mas pelo impedimento arbitrário de advogados e parlamentares de acessarem a sessão. O descalabro foi ainda além: um advogado foi preso dentro da Corte simplesmente por exercer seu direito de protesto.

O desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, advogado de Filipe Martins — um dos 34 denunciados no caso, mas que não estava sendo julgado na sessão de hoje — gravou um vídeo denunciando a ilegalidade de sua proibição de entrada na Primeira Turma do STF. O ato resultou em sua prisão, ordenada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Como pode um advogado ser impedido de acompanhar um julgamento? Como pode ser preso por protestar contra o cerceamento de suas prerrogativas?

Coelho foi detido sob a alegação de "desacato" e "ofensas ao tribunal". Mas o que realmente se viu foi um advogado sendo punido por denunciar, em plena Suprema Corte, o desrespeito aos princípios básicos do devido processo legal. Ele alertou para o fato de que sua presença no julgamento é essencial, pois, como advogado de Filipe Martins, tem a prerrogativa de acompanhar todas as etapas do caso, mesmo que seu cliente não estivesse entre os julgados no dia. Mas, diante da postura cada vez mais autoritária do STF, direitos parecem ter se tornado meros detalhes descartáveis.

O episódio escancara o que muitos juristas vêm alertando há tempos: o STF está operando como um tribunal de exceção, onde regras processuais e garantias constitucionais são atropeladas conforme a conveniência. E a Ordem dos Advogados do Brasil? Permanece em silêncio. O Conselho Federal da OAB, instituição que deveria proteger as prerrogativas dos advogados e a integridade do sistema de Justiça, assiste a tudo sem reação. Pelo menos até agora.

Coelho protestou com veemência ao ser barrado. No vídeo que divulgou, denunciou o absurdo: "Estou aqui na porta da Turma onde está começando o julgamento. Sou Sebastião Coelho, advogado de Filipe Martins. Tem lugares dentro do plenário e estou sendo impedido de entrar". Ele ainda fez um apelo direto ao presidente da OAB, Beto Simonetti: "Isso é uma vergonha o que está acontecendo contra a advocacia. E Vossa Excelência é responsável pela omissão que tem tido ao longo de todo esse arbítrio".

A reação do advogado foi enérgica: "Estou denunciando para a nação que, como advogado de um dos principais acusados, estou sendo impedido de entrar na sala de sessões, enquanto pessoas de movimentos sociais estão sentadas lá dentro. Isso não é um tribunal, é um tribunal de exceção!". Em seguida, ele foi preso. Posteriormente, foi liberado, mas a arbitrariedade já estava consumada.

O que está acontecendo no Brasil? Desde quando protestar é crime? Desde quando um advogado pode ser impedido de exercer sua função? Desde quando a mais alta Corte do país pode ignorar os direitos fundamentais de um acusado e de seu patrocinador? Essas são perguntas que precisam ser respondidas antes que seja tarde demais.