STF anula mandatos de deputados: ativismo judicial ou aplicação da lei?

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular o mandato de sete deputados eleitos em 2022 reacende um debate essencial sobre a atuação da Corte no cenário político brasileiro. Os efeitos dessa medida, que alteram a composição da Câmara dos Deputados, trazem à tona questionamentos sobre a imparcialidade do STF e seu crescente protagonismo nas decisões que afetam diretamente o equilíbrio de forças no Congresso.

A anulação dos mandatos foi resultado de um pedido feito pelo PSB e pelo Podemos, e a decisão dividiu o plenário do STF, sendo aprovada por seis votos a cinco. O motivo central foi a aplicação de novos critérios de distribuição das chamadas ‘sobras eleitorais’, ou seja, as vagas que não são preenchidas diretamente pelo quociente eleitoral na primeira contagem. De acordo com a nova interpretação, apenas partidos que atingirem pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com no mínimo 20% dos votos necessários podem concorrer a essas cadeiras remanescentes.

Ativismo judicial ou coerência jurídica?

Não é novidade que o STF tem sido acusado de atuar além de sua competência constitucional, tornando-se um ator político de peso. O argumento dos críticos é que a Corte, ao interferir diretamente na composição do Legislativo, enfraquece a soberania do voto popular e impõe sua própria visão sobre o equilíbrio de forças no Congresso.

Os defensores da decisão alegam que ela apenas corrige distorções na aplicação das regras eleitorais e garante maior representatividade no parlamento. No entanto, a rapidez com que a Suprema Corte atuou, beneficiando partidos aliados ao governo e sem impactar parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), levanta suspeitas sobre a seletividade das decisões do tribunal.

Impactos na oposição e na confiança no sistema eleitoral

O principal partido de oposição ao governo, o PL, foi o mais afetado pela decisão, perdendo dois deputados. Essa movimentação favorece partidos mais alinhados com a esquerda, reforçando a tese de que há uma inclinação ideológica nas decisões do STF. Embora a redistribuição das cadeiras siga critérios legais, a percepção de parcialidade mina a credibilidade do sistema eleitoral e fortalece discursos de que há um desequilíbrio institucional no país.

A insegurança jurídica gerada por essas decisões impacta diretamente a estabilidade política e institucional do Brasil. Quando o STF altera as regras do jogo após a eleição ter sido concluída, cria um ambiente de incerteza para candidatos e eleitores. A constante judicialização da política leva a um cenário em que as disputas eleitorais não se resolvem mais apenas nas urnas, mas também nos tribunais, ampliando a polarização e a desconfiança da população nas instituições.

A Suprema Corte e sua imagem diante da sociedade

O STF já vinha sofrendo desgastes diante da opinião pública, especialmente por conta de decisões controversas em temas políticos e ideológicos. Essa nova interferência reforça a visão de que a Corte tem atuado como um poder acima dos demais, invadindo competências do Legislativo e enfraquecendo o princípio da separação dos poderes.

O que está em jogo não é apenas a composição da Câmara dos Deputados, mas sim a credibilidade do sistema democrático brasileiro. Se as decisões do STF continuarem sendo vistas como instrumentos de favorecimento político, a crise institucional pode se aprofundar, prejudicando ainda mais a confiança da população nas instituições.

Conclusão

A anulação dos mandatos de sete deputados pelo STF não é apenas um episódio jurídico, mas um reflexo da crescente judicialização da política brasileira. A seletividade percebida nas decisões da Corte levanta questões cruciais sobre sua imparcialidade e seu real papel na democracia. Mais do que nunca, é fundamental que o STF atue com transparência e equilíbrio, garantindo que suas decisões não sejam vistas como manobras políticas, mas sim como autênticas aplicações da lei. Caso contrário, a erosão da confiança popular nas instituições continuará avançando, com consequências imprevisíveis para o futuro do país.