Janones confessa 'rachadinha', devolve dinheiro e escapa de processo: Justiça seletiva?

O deputado federal André Janones (Avante-MG), aliado do presidente Lula e do PT, confessou ter praticado rachadinha, mas, em vez de responder criminalmente por peculato e corrupção passiva, firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para escapar do processo. Ele se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil e pagar uma multa adicional de R$ 26,3 mil para encerrar o caso.

A oposição vê na decisão da PGR um claro favorecimento a um aliado do governo, o que reforça a sensação de seletividade na aplicação da lei. Enquanto políticos adversários do Planalto são investigados e processados mesmo sem provas concretas, um réu confesso de desvio de dinheiro público consegue um acordo para continuar livre e ainda posar de honesto.

Da negação à confissão: o caminho de Janones

No Conselho de Ética da Câmara, Janones negou envolvimento com rachadinha, chegando a se apresentar como defensor da ética e do combate à corrupção. No entanto, os áudios divulgados pela imprensa e a investigação da Polícia Federal deixaram claro que ele não apenas operava o esquema em seu gabinete, como o fazia para pagar dívidas de campanha.

Diante das provas e da impossibilidade de continuar negando, o deputado confessou à PGR que exigia parte dos salários de seus assessores para cobrir despesas pessoais. Em uma das gravações, ele deixa claro que usaria os recursos desviados para quitar dívidas da eleição municipal de 2016, quando tentou, sem sucesso, se eleger prefeito de Ituiutaba (MG).

O crime de peculato e a "solução" da PGR

A rachadinha – prática criminosa de desvio de salários de assessores – se enquadra no crime de peculato, que prevê pena de até 12 anos de prisão. Mesmo assim, Janones não será denunciado pela PGR.

O acordo de não persecução penal (ANPP), assinado entre ele e o órgão, prevê apenas a devolução parcial do dinheiro desviado e uma multa. Para a oposição, trata-se de uma blindagem escancarada a um parlamentar que se tornou peça-chave para o governo Lula, ajudando a articular apoios e a atacar adversários políticos.

Impunidade e dois pesos, duas medidas

O caso levanta uma questão preocupante: por que um político confesso de rachadinha é beneficiado com um acordo para se livrar de qualquer punição criminal, enquanto outros, sem provas contra si, são perseguidos implacavelmente?

A seletividade da justiça brasileira fica evidente quando um réu confesso de corrupção pode, simplesmente, pagar para não ser processado. O episódio de Janones expõe um sistema em que a lei parece ter diferentes interpretações dependendo de quem está no banco dos réus.

Se um político da oposição fosse flagrado em situação semelhante, será que teria o mesmo tratamento? Ou enfrentaria um longo processo, cassação e até prisão? No Brasil, a resposta para essa pergunta parece cada vez mais previsível.