Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconselharam o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a evitar viagens aos Estados Unidos durante o governo de Donald Trump. A preocupação central é que Moraes possa se tornar alvo de ações judiciais ou até mesmo de uma ordem de prisão por autoridades norte-americanas, dada a crescente tensão entre setores conservadores dos EUA e suas decisões no Brasil.
Moraes se tornou um personagem controverso não apenas dentro do Brasil, mas no cenário internacional. Suas decisões, que restringiram liberdades individuais, determinaram censuras e ordenaram prisões sem um devido processo legal transparente, são vistas por muitos como afrontas aos direitos fundamentais garantidos na Constituição brasileira. Seu nome já circula em debates sobre autoritarismo judicial e abuso de poder.
O caso do jornalista português Sérgio Tavares exemplifica essa postura. Detido temporariamente no Aeroporto de Guarulhos pela Polícia Federal, Tavares teria sido impedido de ingressar no Brasil a mando de Moraes. O jornalista é responsável pelo documentário "The Fake Judge", que faz duras críticas ao ministro. O episódio levantou um questionamento global: até onde vai o poder de um único magistrado no Brasil?
Fontes do governo brasileiro indicam que há receio de que Moraes possa enfrentar medidas extremas nos EUA, incluindo possíveis ordens de prisão emitidas por juízes federais simpáticos a Trump e a Elon Musk. Essas preocupações foram comunicadas ao STF, levando à recomendação para que o ministro evite viagens ao país.
No entanto, esse medo parece desconsiderar uma característica fundamental da Justiça norte-americana: sua independência do Poder Executivo. Nos EUA, um presidente não tem a prerrogativa de determinar prisões arbitrárias. O sistema jurídico do país é alicerçado no due process of law (devido processo legal), garantindo que qualquer ação judicial obedeça a princípios constitucionais inegociáveis.
Diferentemente do que ocorre no Brasil sob a caneta de Moraes, personalidades como Donald Trump e Elon Musk, bem como empresas como a Rumble, têm insistido no respeito ao devido processo legal e à liberdade de expressão. Musk, por exemplo, tem sido um defensor ferrenho do direito à manifestação nas redes sociais, condenando tentativas de censura promovidas por governos.
A Rumble e a Trump Media & Technology Group entraram com uma ação judicial contra Alexandre de Moraes em um tribunal federal da Flórida, argumentando que ele violou direitos fundamentais ao ordenar bloqueios de contas em redes sociais. A ação não pede a prisão de Moraes, mas sim que a Justiça americana reconheça a ilegalidade de tais ordens em solo dos EUA.
Se Moraes fosse alvo de qualquer processo judicial nos Estados Unidos, isso ocorreria dentro dos limites da lei e não como uma manobra política. A grande questão é: o ministro, que tanto critica os EUA e promove restrições à liberdade de expressão no Brasil, está disposto a se submeter a um sistema judiciário onde juízes não podem agir como reis?
O temor de aliados de Lula de que “qualquer juiz federal pode mandar prender Moraes” nos EUA não reflete a realidade do sistema jurídico americano. Lá, juízes não operam a serviço do governo ou de um partido político, mas sim dentro das regras claras da Constituição.
A ironia é que Moraes, que impôs censura, perseguiu opositores políticos e ignorou princípios básicos do direito em nome de uma suposta "democracia", teme agora enfrentar um ambiente onde a lei vale para todos.
Seja como for, o caso expõe a diferença gritante entre a Justiça brasileira, cada vez mais inclinada ao ativismo judicial e ao autoritarismo, e a Justiça americana, que, apesar de suas imperfeições, se mantém firmada na separação de poderes e no respeito ao devido processo legal.
Moraes teme os EUA porque sabe que lá ele não seria o juiz supremo, mas sim um cidadão comum perante a lei.
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