Marco Aurélio Mello critica julgamento de Bolsonaro no STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deveria ser julgado pelo Supremo. Segundo ele, ao deixar o cargo, Bolsonaro tornou-se um cidadão comum, perdendo o foro privilegiado. Em entrevista à revista Veja, Mello destacou que outros ex-ocupantes de cargos públicos, como ex-deputados, ex-senadores e ex-ministros, não são julgados pelo STF após deixarem seus mandatos.

Para o ex-ministro, essa situação fere princípios constitucionais como o do juiz natural e do devido processo legal, além de impedir que o réu tenha direito a recursos em instâncias superiores. “A cidadania vai embora com isso”, afirmou. Ele enfatizou que a Constituição delimita a competência do STF e que o julgamento de Bolsonaro e dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro deveria ocorrer na primeira instância.

Mello citou um caso recente envolvendo o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que pediu habeas corpus ao STF por uma acusação de “rachadinha” quando era deputado. Na ocasião, a Corte manteve o foro privilegiado por entender que o crime ocorreu durante o mandato e estava relacionado à função parlamentar.

O ex-ministro também relembrou que, em 2017, o STF restringiu a competência do tribunal para julgar políticos, exigindo que o crime fosse cometido durante e em razão do cargo. No entanto, segundo ele, essa diretriz parece ter sido flexibilizada no caso de Bolsonaro. “Não mudou o direito, mas mudou a concepção sobre o direito”, concluiu.