Moraes retira sigilo da delação de Mauro Cid e dá prazo para defesa dos denunciados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) a retirada do sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado.

Com essa medida, o conteúdo da colaboração de Cid deve se tornar público ainda hoje, permitindo que os denunciados tenham acesso integral às informações e possam preparar suas defesas. Moraes também notificou os acusados e concedeu um prazo de 15 dias para que apresentem suas manifestações por escrito.

"Os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que somente os réus – caso seja instaurada eventual ação penal – têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores", justificou o ministro na decisão.

Moraes argumentou que, com a formalização da denúncia pela PGR, não há mais razão para manter o sigilo da delação. Segundo ele, a ampla publicidade dos documentos e depoimentos deve ser garantida, assegurando total transparência ao processo.

"A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação do interesse público, pois não é mais necessária nem para resguardar os direitos do colaborador, nem para garantir o êxito das investigações", afirmou Moraes.

Com a divulgação do conteúdo da delação, as declarações de Mauro Cid poderão revelar novos detalhes sobre o suposto plano de ruptura institucional e o envolvimento de Bolsonaro e outros acusados. O impacto da medida pode ser decisivo para o andamento do caso e para as estratégias de defesa dos envolvidos.