O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a penhora de 19 imóveis do ex-governador e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, de 93 anos. A decisão faz parte de um processo que obriga Maluf a devolver R$ 417 milhões aos cofres públicos, fruto de desvios cometidos durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo na década de 1990.
O processo teve início em 1993 e transitou em julgado em 2007, tornando a condenação definitiva. No entanto, até o momento, o valor não foi pago. A defesa de Maluf informou que recorrerá da decisão.
A condenação de Maluf está relacionada a desvios de dinheiro público para contas no exterior, incluindo a compra de ações para empresas da própria família. A Justiça suíça determinou a devolução desses recursos em dezembro de 2023, mas a defesa recorreu. Em março de 2024, a Suprema Corte da Suíça manteve a decisão, determinando a repatriação de R$ 80 milhões bloqueados em contas ligadas ao ex-governador.
A Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, atuou na cooperação internacional que resultou na recuperação desses valores.
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP/SP), os desvios ocorreram durante a execução de grandes obras viárias na capital paulista, como a construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Águas Espraiadas) e do túnel Ayrton Senna, entre 1993 e 1998.
As investigações indicam que os desvios somaram cerca de US$ 300 milhões. Ao longo dos anos, a promotoria conseguiu recuperar aproximadamente US$ 110 milhões desse montante. Parte dos valores foi recuperada por meio de acordos firmados com bancos que ajudaram a movimentar o dinheiro desviado.
Entre os imóveis penhorados, destaca-se uma mansão localizada no Guarujá, litoral paulista. A medida judicial visa garantir que a dívida com os cofres públicos seja paga.
Paulo Maluf, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 a 10 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro, atualmente cumpre pena em liberdade condicional. Ele obteve o benefício do indulto natalino após cumprir mais de um terço da pena e atender aos requisitos legais.
Apesar da idade avançada e da liberdade condicional, Maluf ainda enfrenta uma série de processos e recursos na tentativa de evitar o pagamento da dívida milionária. A decisão do TJ/SP sobre a penhora dos bens é mais um capítulo na longa trajetória judicial do ex-governador.
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