Operação 18 Minutos: Desembargadores, juízes e advogados são indiciados por venda de sentenças

Como funcionava o esquema de venda de sentenças

A Operação 18 Minutos, conduzida pela Polícia Federal, revelou uma estrutura criminosa dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) que facilitava a liberação irregular de alvarás judiciais, beneficiando advogados e magistrados. O esquema envolveu a movimentação ilícita de aproximadamente R$ 18 milhões, com decisões judiciais manipuladas para garantir pagamentos indevidos de honorários advocatícios.

O inquérito de 174 páginas, enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultou no indiciamento de 23 pessoas, entre elas três desembargadores, dois juízes e sete advogados, além de servidores e políticos influentes. Entre os principais envolvidos estão os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.

A estrutura do crime: três núcleos organizados

As investigações apontaram que a organização criminosa operava de forma meticulosa, estruturada em três frentes:

• Núcleo judicial: formado por desembargadores, juízes e auxiliares responsáveis por direcionar e manipular decisões judiciais em favor dos interesses do grupo.
• Núcleo causídico: composto por advogados que faziam a ponte entre os beneficiários das sentenças e os magistrados, garantindo a obtenção dos alvarás fraudulentos.
• Núcleo operacional: encarregado de ocultar e movimentar os valores obtidos ilegalmente, utilizando estratégias como depósitos fracionados e movimentações financeiras atípicas, características comuns da lavagem de dinheiro.

A PF identificou ainda que um dos envolvidos, o ex-deputado federal Edilázio Júnior, utilizou sua influência para favorecer decisões que beneficiavam o grupo. Ele é genro da desembargadora Nelma Sarney e negou qualquer participação no esquema, classificando as acusações como tentativas de manchar sua reputação política.

O significado do nome "18 Minutos"

A operação foi batizada de "18 Minutos" porque, segundo os investigadores, esse era o tempo médio que levava para que uma decisão favorável ao grupo fosse registrada no sistema do tribunal e executada. Essa rapidez indicava uma estrutura de corrupção bem articulada, com decisões proferidas sem análise detalhada dos processos.

R$ 18 milhões em propinas e o desfecho da investigação

Os investigadores rastrearam a liberação de R$ 18 milhões em alvarás judiciais de forma irregular, identificando movimentações financeiras suspeitas, como depósitos de origem desconhecida e transferências fracionadas.

O relatório final do inquérito foi encaminhado ao STJ, que agora avaliará o material para definir as próximas etapas do caso. O ministro João Otávio de Noronha será o relator responsável por analisar as provas e, possivelmente, encaminhar denúncias ao Ministério Público Federal.

O caso expõe a fragilidade do sistema judicial diante da corrupção e levanta questionamentos sobre o controle das decisões dentro dos tribunais. A depender do andamento do processo no STJ, os indiciados poderão responder por crimes como corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, podendo resultar em condenações e perda de cargos públicos.