O Ministério da Justiça do governo Lula, em mais um golpe contra a segurança pública do país, publicou na última sexta-feira, 17, as novas diretrizes sobre o uso da força por agentes de segurança. Essas portarias, que regulamentam o decreto de dezembro, não só favorecem o narcotráfico e a criminalidade, como também desarmam a polícia brasileira diante de criminosos cada vez mais bem armados.
Sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, as novas normas impõem uma abordagem passiva diante da violência, limitando o uso de armas de fogo a uma "última instância". Segundo as diretrizes, policiais só poderão usar suas armas após esgotarem todos os outros meios, como comunicação, negociação e técnicas não letais. Isso levanta uma questão essencial: como um policial poderá enfrentar traficantes armados com rifles, AK-47 ou até bazucas, utilizando apenas métodos não letais? O recado é claro: o policial só poderá agir quando já estiver sob fogo inimigo. Ou seja, ele só pode atirar após ser alvejado, criando uma dinâmica completamente arriscada e favorável à impunidade.
A crítica ao governo e às novas regras é ampla. Governadores, como Ronaldo Caiado, de Goiás, não hesitaram em denunciar o retrocesso dessas portarias. Em um vídeo que já circula nas redes sociais, Caiado descreve essas medidas como uma "conivência com o crime organizado". Ele observa que as normas são ineficazes contra o narcotráfico, um dos maiores males enfrentados pelo Brasil, e acabam beneficiando os criminosos. O governador foi contundente ao afirmar que o ministro Lewandowski age como se estivesse na Suécia, ignorando a brutalidade com a qual o crime organizado age no Brasil, torturando, matando e esfolando pessoas, incluindo policiais.
A situação é ainda mais grave quando se considera os casos de violência extrema, como o uso do famigerado "microondas" pelos traficantes para torturar e matar suas vítimas - uma prática cruel que continua a ser disseminada pelo país, do Rio de Janeiro ao interior da Amazônia. Em muitas regiões do Brasil, ser um policial é suficiente para ser morto apenas por suspeitas. Não estamos mais falando de um simples enfrentamento policial, mas de uma guerra sem regras, onde o Estado parece estar de mãos atadas.
Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, destinados a ações de uso da força, estarão condicionados ao cumprimento dessas novas normas. A criação de novos comitês para monitorar a aplicação das diretrizes, como o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, não disfarça a ineficácia dessas políticas. David Marques, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, adverte que essas portarias podem incentivar as polícias a utilizar armas não letais, o que só coloca mais obstáculos à ação efetiva contra o crime.
O presidente Lula e o ministro Lewandowski estão ignorando um fator crucial: o Brasil não precisa de mais leniência com o crime, mas de uma ação firme e decidida. O governo tem uma oportunidade única de rever suas políticas de segurança pública e adotar medidas enérgicas contra o crime organizado. Se não fizer isso, o país estará prestes a pagar um preço altíssimo pela falta de coragem e ação política.
Confira o vídeo de Ronaldo Caiad:
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