STF em Xeque: Estadão critica em editorial politização e perda de credibilidade

Nos últimos dois anos, a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) sofreu um declínio acentuado, com a avaliação positiva do trabalho dos ministros despencando de 31% no final de 2022 para apenas 12% em dezembro de 2024. O dado, alarmante por si só, reflete uma crescente insatisfação popular com o órgão que deveria ser o guardião da Constituição e, no entanto, tem sido acusado de atuar como um protagonista político.

O jornal O Estado de S. Paulo, em editorial desta segunda-feira, 13, atribui o desgaste àquilo que chama de "ativismo judicial". O veículo aponta que a politização do Supremo transformou a Corte em uma “arena política”, afastando-a de sua função primordial. Amparado por declarações do ministro Edson Fachin, o editorial defende um retorno à sobriedade e aos limites constitucionais.

Uma Corte em crise de identidade?

Para o Estadão, o ativismo político não é apenas uma percepção pública, mas um problema estrutural. Fachin, em um discurso recente, destacou a necessidade de separar política e Justiça, reafirmando que “o juiz não pode dizer quem vai ganhar” em uma democracia. A fala foi interpretada como um alerta à Corte, que, segundo o jornal, tem frequentemente ultrapassado suas competências ao legislar ou arbitrar em questões políticas sensíveis.

Essa atuação, ainda de acordo com o editorial, reforça a ideia de que alguns ministros se veem como detentores de uma “missão civilizatória”, adotando um protagonismo que, por vezes, afronta a própria Constituição. Esse comportamento, alerta o veículo, não apenas gera desconfiança, mas compromete o caráter colegiado e a austeridade que deveriam nortear a instituição.

Um reexame de consciência

O Estadão propõe um "reexame de consciência" entre os ministros do STF. O texto destaca a necessidade de despolitizar a Corte e devolver ao tribunal sua vocação constitucional de guardião das leis, não de árbitro das disputas políticas. Para o jornal, a solução passa pela valorização da discrição e sobriedade na atuação judicial.

Embora critique duramente a postura de alguns magistrados, o editorial reconhece a relevância histórica do STF como pilar da democracia. No entanto, ressalta que a recuperação da credibilidade da instituição depende de uma mudança de postura. O tribunal precisa “falar a voz das leis e da Constituição, não a dos ministros”.

O desgaste do STF é justificável?

As críticas levantadas pelo Estadão abrem um debate importante sobre os limites do Judiciário em uma democracia. A politização das decisões judiciais, combinada com a crescente percepção de que o Supremo tem usurpado competências de outros poderes, levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre as instituições.

O declínio na confiança pública e as avaliações negativas sugerem que a população enxerga no STF uma desconexão com suas funções originais. Para muitos, o Supremo, em vez de um mediador imparcial, tem assumido o papel de protagonista nos embates políticos mais polarizados do país.

A crítica do Estadão é, portanto, um chamado à reflexão. Afinal, pode o STF retomar sua credibilidade sem abandonar o ativismo judicial? Ou será que, em tempos de crise institucional, a Corte vê no ativismo uma forma de preencher lacunas deixadas pelos outros poderes? A resposta a essas perguntas será decisiva para o futuro da democracia brasileira.

Afinal, o artigo 2º da Constituição Federal de 1988 estabelece que os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si. Isso significa que os Poderes têm autonomia para atuar, mas também podem interferir um no outro, dentro dos limites da Constituição. Portanto fica claro que um Poder não pode usurpar a competência do outro.