
A Justiça de Belo Horizonte acatou denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou réus cinco sócios e administradores do grupo 123 Milhas. Eles foram denunciados por crimes contra as relações de consumo, fraude a credores, favorecimento de credores e lavagem de dinheiro.
Quem são os réus e quais as acusações?
Os réus são Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, Tania Silva Santos Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento e José Augusto Soares Madureira. Segundo o MPMG, os acusados induziram consumidores ao erro repetidamente entre junho de 2022 e agosto de 2023, por meio de declarações enganosas sobre os produtos da linha Promo.
Além disso, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, antes de a Justiça conceder o pedido de recuperação judicial da empresa, os réus teriam praticado atos fraudulentos. O Ministério Público aponta que R$ 26,2 milhões foram distribuídos como dividendos a sócios e acionistas, resultando em um prejuízo de R$ 153 milhões aos credores.
Acusações de lavagem de dinheiro e impacto financeiro
Os denunciados também são acusados de usar uma empresa de publicidade para dissimular a origem de bens e valores no total de R$ 11,5 milhões, configurando o crime de lavagem de dinheiro.
Segundo o MPMG, a má gestão do grupo 123 Milhas causou prejuízos superiores a R$ 2,4 bilhões para mais de 800 mil credores, afetando gravemente o mercado de viagens online. O órgão solicitou à Justiça que os réus paguem R$ 1,1 bilhão em reparação de danos materiais e R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
O que diz a defesa?
A 123 Milhas suspendeu pacotes e emissão de passagens promocionais em 18 de agosto de 2023 e passou a enfrentar milhares de processos judiciais. Em nota enviada ao Correio, a empresa negou qualquer crime ou má-fé e afirmou estar focada na recuperação judicial para honrar compromissos financeiros com credores.
“O Grupo 123 Milhas nega que tenha praticado qualquer crime ou que tenha agido de má-fé contra clientes, parceiros e fornecedores. Neste momento, o Grupo está focado em apresentar o seu plano de recuperação judicial no prazo estipulado pela Justiça. Desde o início, seus gestores têm contribuído com as autoridades, prestando as informações necessárias, em linha com os seus compromissos de transparência e de ética.
As empresas do Grupo 123 estão operando normalmente e têm como principal objetivo gerar recursos para honrar todos os compromissos financeiros com seus credores. Só nos últimos 14 meses, o Grupo 123 Milhas embarcou quase 3 milhões de pessoas. Diversos clientes do passado voltaram a fazer negócio, o que demonstra a confiança nos serviços prestados pelas empresas do grupo.”
MEXEU EM VESPEIRO? Mas, afinal, o que dizem os relatórios dos delegados afastados da Polícia Federal sobre o caso Banco Master?
INDICANDO MINISTRO Vorcaro quer Gilmar Mendes para analisar pedido de liberdade. Pode escolher o ministro?
INQUÉRITO FAKE NEWS Depois de mais de sete anos, PGR pede arquivamento do inquérito das fake news
NÃO PERSECUÇÃO PENAL Diretor do Hospital São Marcos aceita acordo em processo que apura suposto desvio de R$ 31 milhões
LIGAÇÕES PERIGOSAS PF conclui relatórios sobre relações de ministros do STF com Vorcaro e o Banco Master
ABUSO DE PODER TSE abre investigação contra Lula e Alckmin por suspeita de abuso de poder nas eleições
PRISÃO DOMICILIAR Justiça concede regime aberto e Felipe Santolia deixa presídio de Tremembé
ARQUIVAMENTO Fachin arquiva mais cinco investigações do inquérito das fake news e amplia debate sobre atuação do STF
DOLO EVENTUAL Engenheiro acusado de matar motociclista na Frei Serafim vai a Júri Popular; juiz reconhece indícios de dolo eventual Mín. 25° Máx. 39°