Governo Lula patina no Congresso e aprova apenas 19 de 126 MPs

Apesar de liberar emendas parlamentares em volumes recordes, na casa dos bilhões, desde que assumiu a presidência em 1º de janeiro de 2023, o governo Lula enfrenta dificuldades para aprovar Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional. Dados revelam que a taxa de aprovação de MPs no atual mandato é a mais baixa desde a promulgação da Constituição, em 1988.

Nos dois primeiros anos de governo, das 126 MPs apresentadas, apenas 19 foram convertidas em lei, o que equivale a uma taxa de 15,87%. Em 2024, por exemplo, das 74 MPs editadas, apenas 8 viraram lei, alcançando um índice de 10,08%. Embora o percentual possa aumentar com a tramitação de algumas medidas pendentes, os números evidenciam um desempenho político abaixo da média histórica.

Comparativo com governos anteriores

O baixo desempenho de Lula contrasta fortemente com seus antecessores. Jair Bolsonaro (2019/2020) obteve 47,44% de aprovação; Michel Temer (2016/2018), 58%; Dilma Rousseff no primeiro mandato (2011/2012) registrou 82,72% e no segundo (2015/2016), 76,2%; enquanto os governos anteriores do próprio Lula tiveram 86,36% (2007/2008) e 93,89% (2003/2004). Já Fernando Henrique Cardoso (2001/2002) alcançou 82,4%.

O levantamento, feito pela Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação do Centro de Documentação e Informação (CEDI) da Câmara dos Deputados, mostra que a capacidade de aprovação de MPs tem caído, sugerindo um enfraquecimento do poder do Executivo frente ao Legislativo.

Mudança na dinâmica política

Analistas apontam que o cenário atual é resultado das mudanças nos mecanismos de distribuição de recursos e poder. Emendas parlamentares, que antes funcionavam como moeda de troca, tornaram-se parcialmente impositivas, limitando a capacidade do governo de barganhar apoios.

Além disso, a estratégia do governo de recorrer massivamente à liberação de emendas pode ter gerado uma dependência dos parlamentares em relação a novos repasses, criando um ciclo em que votos só são garantidos mediante liberações financeiras contínuas.

O papel das Medidas Provisórias

Medidas Provisórias são ferramentas usadas pelo presidente para estabelecer normas com força de lei em situações urgentes e relevantes. Entram em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso dentro de 120 dias (prorrogáveis por mais 60) para serem convertidas em lei definitiva.

Durante esse período, a MP é analisada por uma Comissão Mista formada por deputados e senadores e, em seguida, votada nos plenários da Câmara e do Senado. Caso não seja aprovada dentro do prazo, perde a validade.

Desafios para o governo Lula

A dificuldade de aprovar MPs reflete uma fragilidade na articulação política do governo Lula. Mesmo com a liberação recorde de recursos, o presidente enfrenta resistências e cobranças crescentes dos parlamentares. Críticos apontam que a estratégia de governar por meio de liberação de emendas pode ter enfraquecido a capacidade de negociação política do Planalto. Sem contar que o líder do governo na Câmara, José Guimarães, parece não gozar de aceitação entre seus pares e carrega o estigma da corrupção desde que um acessor seu foi preso carregando dólares na cueca.

Com um Congresso cada vez mais independente e fragmentado, Lula precisará rever sua estratégia para evitar novos reveses. Caso contrário, corre o risco de ver sua governabilidade ainda mais comprometida, mesmo com um orçamento bilionário à disposição.