Polêmico ex-prefeito, Felipe Santolia, pode cumprir pena em regime semiaberto após recurso no STJ

O polêmico e irreverente ex-prefeito de Esperantina, Antonio Felipe Santolia Rodrigues, condenado a 12 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por crime de responsabilidade, poderá deixar a cadeia caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acate o pedido de habeas corpus apresentado por sua defesa. Preso desde junho de 2021, Felipe Santolia já cumpriu mais de dois anos da pena e argumenta que houve erro na dosimetria da sentença, tornando-a excessivamente severa.

Condenação e prisão
Felipe Santolia foi condenado por se apropriar de valores destinados ao Fundo Previdenciário de Esperantina, que haviam sido descontados dos salários de servidores da Secretaria de Saúde durante sua gestão entre 2005 e 2008. Após ficar foragido por mais de um ano, ele foi capturado em Caraguatatuba, no interior de São Paulo, usando identidade falsa e administrando uma startup de tecnologia.

Tese da defesa
A defesa sustenta que a pena-base foi calculada de forma equivocada, desrespeitando o princípio da individualização da pena e as diretrizes do Código Penal. Os advogados alegam que, ao fixar a pena inicial em 7 anos, o juiz de primeira instância ignorou a necessidade de utilizar a pena mínima de 2 anos como ponto de partida, aplicando aumento de forma irregular.

Segundo os cálculos apresentados, a pena final, corrigida, deveria ser de 5 anos e 3 meses, com possibilidade de cumprimento em regime semiaberto.

Próximos passos
Se o STJ aceitar os argumentos da defesa e reduzir a pena, Santolia poderá ser solto para cumprir o restante da condenação em liberdade ou em regime semiaberto. Enquanto o julgamento do habeas corpus não ocorre, o ex-prefeito segue preso em regime fechado.