Em meio à controvérsia sobre a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado, 21, postergar a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756 para após o recesso do Judiciário.
A ação foi proposta pelo partido Solidariedade, que contesta a legalidade da alteração no Regimento Interno da Alema. A mudança foi implementada por meio da Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que estabeleceu o critério etário como fator de desempate nas eleições para a Mesa Diretora. Segundo o Solidariedade, a medida beneficia interesses específicos e viola princípios constitucionais como isonomia, impessoalidade e simetria.
Na decisão assinada por Barroso, o ministro destacou que, preliminarmente, não há risco iminente à efetividade da tutela jurisdicional. Ele ressaltou que a posse da nova presidência da Alema está agendada apenas para 1º de fevereiro de 2025, o que permite uma eventual reversão, caso a norma seja posteriormente declarada inconstitucional.
Barroso também enfatizou que o caso não apresenta elementos que exijam uma intervenção excepcional durante o período de recesso do STF. Assim, a análise do mérito foi adiada, mantendo a incerteza sobre o futuro da disputa na Alema.
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