CNJ afasta titular do 1º Ofício Extrajudicial de Caxias por denúncias de corrupção e extorsão

No dia 10 de dezembro de 2024, a cidade de Caxias, no Maranhão, vivenciou um marco histórico: o afastamento de Aurino da Rocha Luz, titular do 1º Ofício Extrajudicial, acusado de uma longa lista de irregularidades. A decisão, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trouxe alívio para a população e simbolizou o fim de um período de denúncias e opressão em torno da serventia comandada por Aurino.

Quem é Aurino da Rocha Luz e as acusações que pesam contra ele?
Aurino era alvo de inúmeras denúncias, que variavam desde cobranças indevidas e apropriação de valores que deveriam ser repassados a fundos estaduais, como FERJ, FERC, FEMP e FADEP, até superfaturamento de serviços e irregularidades em processos de usucapião administrativo. As suspeitas também envolvem corrupção passiva, falsidade ideológica, apropriação indébita, delitos tributários e excesso de exação – crime relacionado à exigência ilegal de tributos ou taxas.

Segundo advogados que atuam na cidade, Aurino utilizava o cartório para beneficiar interesses próprios e dificultar investigações contra si, configurando um cenário de abuso de poder e violação sistemática de direitos.

Fundamentação do afastamento
A decisão do CNJ ocorreu em resposta à incapacidade das instituições locais de lidar com o caso. Apesar de investigações conduzidas pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), que indiciaram Aurino em quatro inquéritos, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) havia demonstrado omissão. Promotores de Caxias se declararam impedidos de atuar no caso, alegando “foro íntimo”, o que paralisou ações penais contra o titular afastado.

Diante dessa inércia, o CNJ, sob comando do ministro Mauro Campbell Marques, decidiu avocar os processos administrativos contra Aurino e afastá-lo da serventia. A intervenção também permitiu a nomeação de Grace Castelo Branco Freitas como interventora, com poderes para reorganizar a gestão do cartório.

Repercussão local e estadual
A atuação do CNJ teve impactos significativos no meio jurídico, político e empresarial de Caxias. Advogados locais relataram sensação de alívio e esperança de que a justiça seja finalmente feita. Empresários que dependem de serviços cartorários esperam maior transparência e agilidade nos processos, enquanto a população comemora o início de uma possível mudança no cenário de corrupção.

No âmbito estadual, o afastamento de Aurino colocou em evidência as fragilidades do sistema de fiscalização no Maranhão, especialmente da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e do Ministério Público.

Novas irregularidades e o futuro do cartório
Durante a correição do CNJ, novas evidências de irregularidades emergiram. Vítimas formaram filas para relatar episódios de abusos e extorsões. Um extenso material de provas foi coletado, reforçando as acusações contra Aurino.

Caso as denúncias sejam confirmadas, é provável que Aurino perca definitivamente a delegação, marcando o fim de um ciclo de irregularidades na gestão do 1º Ofício Extrajudicial de Caxias.

Uma cidade livre dos grilhões da opressão
O afastamento de Aurino é visto como um passo crucial para a reconstrução da confiança da população nas instituições públicas. Para Caxias, a decisão do CNJ representa não apenas a possibilidade de justiça, mas também a esperança de um futuro mais transparente e ético na gestão pública e cartorária.