Daniel Ortega, ditador da Nicarágua, proíbe uso de drones no país

O ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, enviou à Assembleia Nacional, controlada pela governista Frente Sandinista, um projeto de lei que proíbe o uso de drones por pessoas físicas ou jurídicas no território nacional. A medida inclui a restrição de meios aéreos, navais e terrestres não tripulados e prevê um prazo de 30 dias para que os proprietários entreguem os equipamentos às autoridades.

A proibição será aplicada em todo o território nicaraguense, abrangendo espaço aéreo e águas jurisdicionais. O projeto estabelece que apenas o Exército, a Polícia Nacional e o Ministério do Interior poderão operar drones, exclusivamente para fins de “segurança e defesa nacional”.

O texto também reserva à Presidência o poder de autorizar, em casos excepcionais, o uso de drones para “estudos científicos”, “tarefas de busca, salvamento e resgate” e “eventos turísticos, recreativos, esportivos e culturais”.

Quem desrespeitar a norma estará em “violação expressa” da lei, podendo enfrentar sanções administrativas ou judiciais, conforme alerta o projeto.

Desde os protestos oposicionistas de 2018, que deixaram mais de 300 mortos em apenas três meses segundo a ONU, o regime de Ortega e de sua esposa e vice-presidente, Rosario Murillo, tem intensificado medidas repressivas. O governo alega que as manifestações foram uma tentativa de golpe de Estado promovida pelos Estados Unidos.