Reviravolta no caso Izadora Mourão: TJ anula decisão que aumentava pena da mãe e mantém absolvição do irmão

A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) alterou o rumo do caso envolvendo a morte da advogada Izadora Mourão, assassinada em Pedro II, em 2022. A nova decisão anulou a sentença que havia aumentado a pena da mãe, Maria Nerci dos Santos Mourão, para 25 anos de prisão, e também manteve a absolvição do irmão, João Paulo Mourão.

Mudanças determinadas

1. Absolvição de João Paulo Mourão mantida
   A decisão que inocentou João Paulo da acusação de participação no assassinato da irmã foi preservada, seguindo o veredicto dos jurados. João Paulo permanece livre e sem condenação.

2. Condenação de Maria Nerci Mourão restabelecida
   A pena de 19 anos e 6 meses de prisão domiciliar, anteriormente aplicada à mãe da vítima, foi confirmada. A decisão anterior, que aumentava sua pena para 25 anos, foi anulada por questões processuais.

3. Novo julgamento anulado
   O TJ-PI também anulou a determinação de um novo julgamento para Maria Nerci, mantendo o resultado original do júri.

Fundamentação da decisão

A anulação foi baseada em embargos de declaração apresentados pela defesa, que apontaram irregularidades no processo, incluindo a falta de notificação à ré para apresentar razões em segunda instância. A defesa também contestou o uso de termos no julgamento que poderiam sugerir culpa de João Paulo. O desembargador José Vidal de Freitas Filho considerou procedentes os argumentos e anulou a decisão que aumentava a pena e questionava a absolvição.

Contexto do crime

Izadora Mourão foi encontrada morta em seu quarto, com um golpe no pescoço. A família inicialmente alegou que o crime foi cometido por uma terceira pessoa, mas a investigação apontou a mãe e o irmão como os principais suspeitos. Segundo o Ministério Público, o homicídio teria sido motivado por disputas em torno de uma herança de R$ 4 milhões.

Maria Nerci assumiu a autoria do crime, negando o envolvimento do filho. Apesar disso, o MP-PI sustentou que as provas indicavam a participação conjunta de ambos, baseando-se em evidências físicas e testemunhos.

Próximos passos

Embora a decisão atual mantenha a absolvição de João Paulo e a condenação de Maria Nerci, o caso ainda pode ser revisado por instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa reviravolta reacende o debate sobre a complexidade do caso e as falhas que podem ocorrer nos processos judiciais, especialmente em situações que envolvem disputas familiares e interesses financeiros significativos.