Senado Australiano aprova lei pioneira que proíbe menores de 16 anos nas redes sociais

No final da noite de 28 de novembro, o Senado australiano aprovou uma lei considerada “inédita no mundo”, que proíbe crianças menores de 16 anos de acessarem plataformas de mídias sociais como TikTok, Facebook, Instagram, Snapchat, Reddit e X. Para garantir o cumprimento da medida, as empresas de tecnologia deverão implementar sistemas de verificação de idade. Algumas exceções foram feitas, incluindo o YouTube e aplicativos educacionais, que continuarão acessíveis.

O projeto, defendido pelo governo trabalhista de centro-esquerda e apoiado pela Coalizão Liberal-Nacional, foi aprovado na Câmara dos Deputados um dia antes de ser sancionado no Senado. A nova legislação entrará em vigor dentro de um ano, permitindo um período de adaptação para que as plataformas de tecnologia implementem as mudanças necessárias. As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a multas de até US$ 32 milhões (49,5 milhões de dólares australianos).

A proposta foi elogiada pelo senador liberal Dave Sharma, que destacou a necessidade de intervenção governamental para ajudar os pais a gerenciar o acesso dos filhos às mídias sociais. Sharma reconheceu que dispositivos conectados são essenciais no cotidiano, mas enfatizou a importância de proteger crianças dos impactos negativos das redes. Ele também mencionou benefícios pontuais, como o uso de plataformas para manter conexões sociais, especialmente durante a pandemia, mas afirmou que a medida é necessária diante dos desafios atuais.

A oposição veio principalmente dos Verdes, com o senador David Shoebridge criticando o projeto como “profundamente falho” e acusando-o de ignorar as realidades da internet moderna. Shoebridge classificou a investigação do Senado sobre o tema como uma “farsa” e ressaltou que as evidências contra a proibição eram “esmagadoras”. Ele argumentou que a legislação falha ao excluir pais e responsáveis do processo e ao ignorar possíveis impactos sociais e legais.

Por outro lado, grupos como a Catholic School Parents Western Australia defenderam a medida, citando preocupações de pais sobre os efeitos nocivos da mídia social no comportamento das crianças. Uma pesquisa conduzida em New South Wales com 21.000 participantes revelou que 87% dos entrevistados apoiam a criação de uma idade mínima para o uso de redes sociais, reforçando o apoio popular à iniciativa.

Empresas de tecnologia, incluindo a X Corporation, manifestaram preocupação com a legalidade da lei e seus impactos. A companhia argumentou que a proposta ignora tratados internacionais de direitos humanos e as complexidades do ecossistema tecnológico. O bilionário Elon Musk também se pronunciou, descrevendo a medida como uma tentativa de controle da internet, com críticas à implementação de tecnologias de verificação de idade.

A ministra do Trabalho, Jenny McAllister, defendeu a lei, afirmando que ela é necessária para proteger jovens australianos em um ambiente on-line inadequado para sua faixa etária. McAllister destacou que o governo pretende implementar a mudança com “cuidado e consideração” ao longo dos próximos 12 meses. A iniciativa reflete um esforço para equilibrar inovação tecnológica e segurança infantil, mas levanta questões sobre como as plataformas e os usuários se adaptarão às novas exigências.