Lula envia ao Congresso projeto de R$ 4 bilhões para apoiar aéreas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe destinar R$ 4 bilhões para socorrer as companhias aéreas brasileiras. A medida faz parte de um pacote mais amplo de reestruturação do setor, visando melhorar a saúde financeira das empresas e solucionar desafios legais enfrentados pelas companhias.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, explicou que o governo está articulando uma agenda entre o setor aéreo e o Judiciário para reduzir a quantidade de processos judiciais. Segundo ele, o Brasil responde por 70% das ações judiciais no setor aéreo global, gerando um custo de R$ 1 bilhão por ano para as empresas.

Entre as causas do alto número de processos, Costa Filho destacou a falta de clareza sobre situações que justificam a judicialização. “Problemas de gestão, como a falta de substituição rápida de um piloto, são responsabilidade da empresa. Mas atrasos e cancelamentos por condições meteorológicas não devem resultar em processos judiciais”, afirmou o ministro.

O projeto de lei de R$ 4 bilhões prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), com condições de crédito mais favoráveis, como juros reduzidos e prazos estendidos de pagamento. O valor não será considerado no cálculo da meta fiscal, evitando impacto nas contas públicas.

Costa Filho ressaltou a importância do apoio do Congresso e comparou a iniciativa brasileira com os pacotes de crédito de países como os Estados Unidos, Alemanha e França, que durante a pandemia destinaram bilhões às suas companhias aéreas. O objetivo do governo é fortalecer o fluxo de caixa das empresas, permitir a recuperação de mão de obra e renovar a frota aérea com apoio da indústria local.