Dark Horse: do investimento privado à investigação - suspeitas ainda não são provas

O caso envolvendo Dark Horse, filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro, ganhou uma dimensão que exige uma distinção básica, e juridicamente indispensável: uma coisa é a existência de suspeitas sobre a origem ou a circulação de determinados recursos; outra, muito diferente, é afirmar que o filme foi financiado com dinheiro público ou que houve crime comprovado.

Até aqui, essa comprovação definitiva não existe.

O longa nasceu, segundo a estrutura apresentada pela produção, como um projeto privado financiado por investidores privados. O nome de Daniel Vorcaro entrou no centro da discussão porque ele teria colocado aproximadamente US$ 12 milhões, algo próximo de R$ 61 milhões, na estrutura financeira destinada à produção. A própria defesa do projeto sustenta que o dinheiro era privado e que os recursos foram empregados no filme. Uma perícia particular apresentada pela produtora também apontou o Havengate Development Fund, sediado nos Estados Unidos, como veículo de investimento.

E aqui começa a diferença entre fato, suspeita e ilação.

Quando Vorcaro entrou, tratava-se de investimento privado

No momento em que Daniel Vorcaro passou a investir na produção, não havia, no âmbito da investigação atualmente conhecida sobre Dark Horse, uma acusação pública de que aquele dinheiro fosse proveniente de recursos públicos desviados para o filme.

A situação mudou posteriormente, com o avanço das investigações envolvendo o Banco Master e outras operações atribuídas a Vorcaro. Isso não permite, porém, aplicar retroativamente a suspeita atual a uma operação que, naquele momento, era apresentada como investimento privado.

O próprio Flávio Bolsonaro afirma que Vorcaro era investidor do filme, e não patrocinador público. Em entrevista, declarou que sua participação consistia em autorizar o uso da imagem do pai e captar investidores, sustentando que o dinheiro destinado à produção não passou por ele pessoalmente.

É justamente nesse ponto que a discussão precisa ser feita com documentos, e não com conclusões antecipadas.

E Flávio Bolsonaro pediu dinheiro a Vorcaro?

Aqui também é necessário fazer uma correção importante na narrativa.

Flávio Bolsonaro nega que tenha pedido dinheiro para si ou recebido qualquer recurso pessoal de Vorcaro. Ele sustenta que as conversas diziam respeito exclusivamente ao financiamento do filme e que suas cobranças estavam relacionadas ao cumprimento do compromisso assumido para a produção.

Entretanto, documentos e áudios divulgados pela imprensa mostram o senador cobrando de Vorcaro parcelas destinadas ao projeto. Segundo o UOL, as conversas mencionavam um compromisso de até R$ 134 milhões, dos quais cerca de R$ 61 milhões teriam sido efetivamente pagos. Em uma das mensagens, Flávio fala sobre parcelas atrasadas e sobre a necessidade de honrar os compromissos da produção.

Portanto, a formulação mais precisa não é dizer simplesmente que “Flávio não pediu dinheiro a Vorcaro”. O que pode ser afirmado, com base na versão apresentada por ele, é que ele não pediu dinheiro para uso pessoal: as cobranças, segundo sua explicação, referiam-se ao cumprimento do investimento contratado para o filme.

Essa distinção é fundamental.

Dinheiro privado não vira dinheiro público por estar sob investigação

O ponto central das novas suspeitas é outro.

A Polícia Federal passou a investigar se recursos públicos chegaram, direta ou indiretamente, a empresas ligadas à produção de Dark Horse.

Entre os elementos apontados estão repasses envolvendo entidades relacionadas à produtora e recursos provenientes de emendas parlamentares. A PF investiga, por exemplo, um fluxo de R$ 750 mil para empresa ligada à produção e sua conexão com empresas que haviam recebido recursos provenientes de emendas destinadas ao Instituto Conhecer Brasil. Outras apurações envolvem milhões de reais movimentados por entidades ligadas à produtora.

A CGU também identificou repasses de emendas para a Academia Nacional de Cultura, entidade ligada à estrutura empresarial da produção. Isso alimentou a investigação sobre eventual utilização irregular de recursos públicos.

Mas existe uma diferença enorme entre dizer:

“A PF encontrou uma conexão financeira que está sendo investigada”

e dizer:

“O dinheiro público financiou o filme.”

A primeira afirmação está documentada. A segunda, até o momento, depende da conclusão das investigações.

A teoria do “fruto da árvore contaminada” não pode ser aplicada por associação

É justamente aqui que o debate jurídico ganha importância.

Não basta existir uma empresa que recebeu dinheiro público, uma produtora ligada a essa empresa e, em outro momento, um investimento privado no filme. Para afirmar que o dinheiro público contaminou a produção seria necessário demonstrar o caminho efetivo dos recursos, o nexo entre as operações e eventual desvio de finalidade.

A investigação procura justamente responder a essas perguntas.

Enquanto isso não estiver demonstrado, qualquer conclusão definitiva seria transformar suspeita em prova.

E isso vale para todos os lados.

O que está comprovado e o que permanece sob investigação?

Comprovado/documentado:

• Dark Horse recebeu investimento privado associado ao Havengate e a recursos atribuídos a Daniel Vorcaro.
• Houve conversas entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro sobre pagamentos para a produção.
• Existem repasses de recursos públicos para entidades relacionadas à produtora que passaram a ser examinados pela PF e pela CGU.
• A Ancine abriu procedimento administrativo relacionado à produção.
• A PF investiga possíveis irregularidades na circulação de recursos.

Ainda dependente de investigação:

• se algum dinheiro público efetivamente financiou Dark Horse;
• se houve desvio de finalidade de emendas ou contratos públicos;
• se recursos privados utilizados no filme tiveram origem ilícita;
• se parte dos valores enviados ao exterior foi efetivamente aplicada na produção;
• se houve qualquer crime praticado por Flávio Bolsonaro, pela produtora ou por terceiros.

E essa última ressalva é essencial: estar sob investigação não significa ser culpado.

O que existe hoje é uma história financeira que passou de aparentemente simples, investidor privado financiando uma produção privada, para uma investigação complexa envolvendo empresas, entidades, emendas parlamentares, transferências internacionais e o caso Banco Master.

O jornalismo pode e deve fazer perguntas. A Polícia Federal pode investigar. O Ministério Público pode formular acusações, se encontrar elementos para isso. Mas a resposta definitiva sobre eventual ilícito depende de prova.

Até lá, Dark Horse é um filme privado cercado por uma investigação pública, e não um crime já provado.