Uma lição de Mendonça a Moraes e Dino

O Supremo Tribunal Federal parece, lentamente e a duras penas, redescobrir algo que deveria ser natural em qualquer Corte constitucional: ministros podem discordar uns dos outros. E mais do que isso, a divergência não representa necessariamente uma ameaça à democracia ou às instituições. Ao contrário. Em um tribunal formado por 11 ministros, a unanimidade permanente, sobretudo em temas de enorme repercussão política, pode ser muito mais preocupante do que a existência de posições divergentes.

É nesse ambiente que ganha relevância a atuação do ministro André Mendonça. Relator de investigações sensíveis, entre elas os casos relacionados ao escândalo do INSS e ao Banco Master, Mendonça passou a adotar uma postura que contrasta com a crescente concentração de decisões monocráticas e com a tendência de alguns ministros de transformar questões que deveriam ser amplamente debatidas em decisões praticamente individuais.

A mensagem de Mendonça, ainda que indireta, é simples: o Supremo não pode funcionar como um conjunto de ilhas onde cada ministro estabelece sozinho os limites do próprio poder. Quanto maior a repercussão de uma decisão, maior deveria ser a preocupação com o debate colegiado, com a fundamentação jurídica e com a possibilidade de contestação.

Esse ponto ganhou ainda mais força no debate envolvendo o sigilo da fonte jornalística. Ao determinar a apuração dos vazamentos de informações sigilosas, Mendonça fez uma distinção que deveria ser óbvia em um Estado Democrático de Direito: uma coisa é investigar quem tinha o dever legal de guardar informações protegidas e eventualmente violou esse dever. Outra, completamente diferente, é transformar o jornalista que recebeu a informação em alvo da investigação.

No despacho, o ministro deixou claro que a apuração deve se concentrar em quem tinha a responsabilidade de custodiar o material sigiloso, e não em quem, no exercício da atividade jornalística, teve acesso indireto às informações. É uma posição que recoloca no centro da discussão uma garantia constitucional fundamental: o sigilo da fonte não existe para proteger crimes, mas também não pode ser relativizado sempre que a divulgação de uma informação desagrada ao poder.

E é justamente aí que a postura de Mendonça se diferencia da linha adotada por Alexandre de Moraes e Flávio Dino no debate sobre a quebra do sigilo de fonte jornalística. A discussão, neste caso, não deveria ser deslocada para temas laterais, como a existência ou não de diploma de jornalismo. O ponto central é outro: até onde o Estado pode avançar sobre a atividade jornalística sem comprometer a liberdade de imprensa e a proteção constitucional da fonte?

A resposta não pode depender de quem está sendo investigado, de quem foi atingido pela reportagem ou de qual ministro se sente incomodado com a divulgação. Se o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, ele não pode ser tratado como um direito seletivo, válido apenas quando a informação publicada é conveniente.

A atuação de Mendonça também chama atenção por outro aspecto. Em uma Corte frequentemente criticada pela personalização de decisões, o ministro tem defendido, em temas de grande repercussão, a necessidade de que o colegiado assuma suas responsabilidades. Decisões individuais podem ser necessárias em situações urgentes, mas não deveriam se transformar em um modelo permanente de exercício do poder.

O problema é que a colegialidade tem um preço. E alguns parecem não gostar de pagá-lo.

Levar uma questão ao plenário ou à turma significa aceitar a possibilidade de derrota. Significa ouvir críticas dos próprios colegas, enfrentar argumentos contrários e reconhecer que nenhum ministro, por mais influente ou poderoso que seja, é dono da interpretação definitiva da Constituição.

Talvez seja justamente essa a principal lição de André Mendonça para Moraes e Dino.

O Supremo é uma instituição, não um conjunto de vontades individuais.

A democracia não se fortalece quando ministros pensam igual. Fortalece-se quando podem discordar, debater, votar e, eventualmente, perder.

Depois de um período em que o STF passou a atuar de forma fortemente unificada em torno de determinadas pautas, especialmente após os acontecimentos de 8 de janeiro, a retomada das divergências internas pode ser um sinal saudável. Não porque o tribunal precise viver em guerra permanente, mas porque consenso obrigatório não é sinônimo de independência judicial.

O Brasil precisa de um Supremo forte. Mas forte não significa intocável. Forte não significa imune à crítica. E muito menos significa concentrar decisões fundamentais nas mãos de poucos.

A verdadeira força de uma Suprema Corte está justamente na capacidade de seus ministros de discordarem sem destruir a instituição.

André Mendonça parece ter entendido isso.

E talvez seja essa, no momento, a maior lição que o Supremo precise ouvir.