Ciro propõe isenção para uso de água de poços onde não há abastecimento público

O senador Ciro Nogueira (Progressistas), candidato à reeleição, apresentou um projeto de lei que pretende acabar com a cobrança de taxas, tarifas e da outorga para o uso de água subterrânea em propriedades que não são atendidas por redes públicas de abastecimento. A proposta busca garantir que famílias, produtores rurais e proprietários de imóveis que dependem exclusivamente de poços artesianos ou outras soluções individuais não sejam penalizados por um serviço que o próprio poder público não oferece.

Atualmente, a legislação permite a cobrança pelo uso da água extraída de aquíferos subterrâneos. No Piauí, inclusive, o Governo do Estado editou legislação estabelecendo tarifas para essa utilização e prevê até a instalação de medidores nos poços para calcular o consumo.

O projeto apresentado por Ciro altera a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

A proposta determina que não haja cobrança pelo uso da água subterrânea destinada ao consumo próprio ou às atividades produtivas em propriedades que não disponham de abastecimento público. Também proíbe a cobrança de taxas ou tarifas quando a população for obrigada a recorrer a soluções particulares para obter água e tratar o esgoto, desde que essas estruturas atendam às normas ambientais e sanitárias.

Na prática, caso seja aprovado, o projeto inviabiliza a cobrança sobre poços artesianos construídos e mantidos pelos próprios moradores em localidades onde o Estado ou os municípios não oferecem rede pública de abastecimento.

Segundo o senador, é injusto cobrar de quem já assume todos os custos de perfuração, instalação, manutenção e operação de um poço para garantir o abastecimento da própria família ou da produção rural.

A proposta poderá beneficiar milhares de propriedades, especialmente nas regiões rurais e no semiárido nordestino, onde os poços artesianos representam, muitas vezes, a única fonte de água disponível.

Os números reforçam essa realidade. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SINISA), referentes a 2022, mostram que 637 mil piauienses não possuíam ligação à rede formal de abastecimento de água, enquanto mais de 500 mil pessoas, principalmente na zona rural, não tinham acesso regular e diário ao serviço.

Somados, são aproximadamente 1,13 milhão de piauienses vivendo sem abastecimento público adequado ou dependendo de fontes alternativas de água, cenário que evidencia o alcance social da proposta.