Flávio Bolsonaro tenta afastar Moraes de caso envolvendo Vorcaro e leva debate sobre imparcialidade ao STF

Flávio leva ao STF uma pergunta incômoda: quem julga pode ser julgado pela régua da imparcialidade?

Brasília vive de símbolos. E poucas palavras possuem tanto peso dentro do Judiciário quanto uma delas: imparcialidade. É justamente em torno dela que gira a nova ofensiva jurídica do senador Flávio Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.

O filho do ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal que Moraes seja declarado suspeito para analisar um requerimento apresentado pelo deputado Lindbergh Farias, que busca incluir Flávio em uma investigação relacionada à atuação internacional de Eduardo Bolsonaro.

O pedido não discute o mérito das acusações. Não entra, ao menos neste momento, na questão do filme Dark Horse, nem nos recursos atribuídos ao banqueiro Daniel Vorcaro. A discussão é anterior.

A pergunta é simples:

O ministro possui condições de julgar esse caso sem que paire qualquer dúvida sobre sua imparcialidade?

A defesa de Flávio entende que não.

E apresenta como fundamento a existência de uma relação contratual entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, pertencente à esposa do ministro Alexandre de Moraes.

É importante registrar um detalhe fundamental.

Os próprios advogados do senador afirmam que não estão acusando qualquer irregularidade na contratação. Pelo contrário. Destacam que a Procuradoria-Geral da República já concluiu pela licitude da relação comercial.

O argumento é outro.

Segundo a defesa, a existência dessa relação seria suficiente para levantar uma dúvida objetiva sobre a equidistância que um magistrado deve manter em relação às partes envolvidas ou a personagens diretamente ligados ao caso.

Em outras palavras: não se discute necessariamente a existência de favorecimento. Discute-se a aparência de imparcialidade.

E essa diferença é relevante.

No Direito, especialmente em tribunais superiores, não basta que o juiz seja imparcial. É igualmente importante que pareça imparcial aos olhos da sociedade.

Por isso existem os institutos da suspeição e do impedimento.

Eles não foram criados para punir magistrados, mas para proteger a credibilidade das decisões judiciais. É justamente nesse terreno que a defesa de Flávio tenta construir sua tese.

O pedido ganha ainda mais repercussão porque surge no momento em que o nome de Daniel Vorcaro volta ao centro do noticiário por conta das negociações envolvendo uma possível colaboração premiada e dos contratos já revelados entre empresas ligadas ao Banco Master e o escritório da família Moraes.

Até aqui, entretanto, é preciso separar fatos de especulações.

O que existe concretamente é um pedido formal de suspeição. Existe também a confirmação pública de contratos firmados entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes. E existe uma negativa de qualquer irregularidade por parte dos envolvidos.

O restante ainda está no campo das investigações, das interpretações jurídicas e das disputas políticas. Há também um aspecto que inevitavelmente será explorado no debate público.

Nos últimos anos, o Supremo passou a exigir elevado rigor na análise de conflitos de interesse, relações indiretas e potenciais vínculos que pudessem comprometer a independência de agentes públicos.

Agora, parte da opinião pública observará se esse mesmo rigor será aplicado quando o foco estiver voltado para integrantes da própria Corte. Não se trata de afirmar culpa, inocência ou favorecimento.

Trata-se de coerência institucional.

Afinal, a credibilidade do Judiciário não depende apenas das decisões que profere. Depende também da confiança de que seus julgadores estão acima de qualquer suspeita razoável.

Por enquanto, Alexandre de Moraes não comentou o pedido.

Caberá ao Supremo decidir se a argumentação apresentada possui fundamento jurídico suficiente para afastá-lo do caso ou se a relação apontada pela defesa não compromete sua atuação. O que está em jogo, portanto, vai além de Flávio Bolsonaro, Lindbergh Farias ou Daniel Vorcaro.

O que está em debate é uma das perguntas mais antigas da Justiça: Quem fiscaliza a imparcialidade daqueles que julgam?