
A Diretoria Jurídica da Confederação Nacional da Indústria (CNI) emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei 1.838/2026, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e, na prática, enfraquece o modelo de escala 6x1. O documento recomenda que a proposta não seja apoiada, citando riscos relevantes para a economia e para o ambiente de negócios no país.
Segundo a análise, a mudança impõe um padrão único de jornada sem considerar as diferenças entre setores e regiões, o que enfraquece a negociação coletiva. Para a CNI, esse mecanismo é essencial para ajustar as relações de trabalho à realidade de cada atividade econômica, evitando distorções e conflitos.
O parecer também destaca o impacto econômico direto da medida. A estimativa é de um aumento de até R$ 267 bilhões nos custos da economia, com reflexos na inflação, perda de competitividade e risco de desemprego. Em um cenário de baixa produtividade, a redução da jornada sem ganho de eficiência tende a elevar o custo do trabalho e pressionar empresas, especialmente na indústria.
Outro ponto crítico levantado é a insegurança jurídica. O projeto não prevê regras de transição, o que pode afetar contratos já em andamento e exigir mudanças imediatas nas escalas de trabalho, incluindo setores essenciais que operam de forma contínua. Para a CNI, a proposta, da forma como está, pode gerar instabilidade e aumento de judicializações, além de dificultar a adaptação do mercado.
Confira o documento:
Clique aqui para ver o documento "Parecer do PL 1838-26.pdf"
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