Energia solar contra o fisco: projeto tenta blindar geração própria de ICMS no Piauí

Energia solar vira campo de batalha fiscal no Piauí

A proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Piauí pelo deputado Gustavo Neiva coloca novamente no centro do debate um dos temas mais sensíveis da transição energética brasileira. O parlamentar propôs um projeto de lei que busca impedir a cobrança de ICMS sobre a energia compensada por consumidores que produzem sua própria eletricidade por meio de micro e minigeração, sobretudo a geração solar.

A iniciativa chega em um momento em que o debate sobre tributação da energia distribuída se tornou uma espécie de disputa entre dois modelos de país. De um lado, consumidores que investiram em painéis solares acreditando em regras estáveis. Do outro, governos estaduais preocupados com a erosão de arrecadação tributária. No meio dessa arena fiscal estão milhares de famílias e empresas que transformaram seus telhados em pequenas usinas.

O projeto apresentado por Gustavo Neiva busca estabelecer de forma clara que não deve incidir ICMS sobre a energia compensada no chamado Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Em termos práticos, a lógica é simples. Se o consumidor produz energia e devolve o excedente à rede elétrica, a distribuidora posteriormente fornece energia equivalente quando necessário. O projeto afirma que essa compensação não pode ser tratada como venda de mercadoria e, portanto, não deveria gerar tributação.

A proposta também enfrenta outro ponto sensível da conta de luz. O texto determina que a Conta de Desenvolvimento Energético não deve compor a base de cálculo do ICMS. Esse encargo, segundo o parlamentar, tem natureza de contribuição setorial e não de mercadoria ou serviço. Tributar algo que não representa efetivamente uma operação comercial seria, na comparação usada por especialistas do setor, como cobrar imposto sobre a própria embalagem antes mesmo de existir o produto.

Outro eixo central do projeto é a proibição de cobrança retroativa do imposto. Essa parte da proposta funciona como uma espécie de escudo jurídico para consumidores que instalaram sistemas solares confiando nas regras vigentes no momento do investimento. Alterar essas regras retroativamente seria, segundo a justificativa do projeto, equivalente a mudar as regras de uma corrida depois que os corredores já cruzaram a linha de chegada.

A discussão ganhou força após decisão do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal autorizando a retomada da cobrança de ICMS sobre parte da energia excedente gerada por micro e minigeradores. A cobrança havia sido suspensa anteriormente, mas voltou à pauta após recursos apresentados por governos estaduais.

No caso do Piauí, o governo argumentou que a incidência do imposto seria necessária para evitar perdas de arrecadação que poderiam chegar a dezenas de milhões de reais. Esse argumento revela o tamanho do dilema fiscal. A expansão da energia solar representa avanço tecnológico e ambiental, mas também reduz a base tradicional de tributação da energia elétrica.

Politicamente, o caminho do projeto dentro da Assembleia tende a ser complexo. O governo possui ampla influência sobre a base parlamentar na Alepi. Em um parlamento com forte alinhamento ao Executivo, projetos que impactam diretamente a arrecadação estadual costumam enfrentar resistência.

Isso significa que a proposta de Gustavo Neiva pode encontrar um obstáculo semelhante ao de um rio tentando atravessar uma barragem. A base governista possui números suficientes para retardar, modificar ou até barrar completamente a iniciativa caso entenda que ela compromete o equilíbrio fiscal do estado.

Por outro lado, o tema da energia solar possui forte apelo social e econômico. O número de consumidores que investiram em geração própria cresce rapidamente em todo o país. Muitos desses investimentos foram feitos com financiamentos de longo prazo. Qualquer mudança tributária retroativa passa a ser percebida como quebra de confiança institucional.

Nesse sentido, o projeto também funciona como um instrumento político. Ele transforma uma discussão técnica em um debate público sobre segurança jurídica e política energética. Em outras palavras, coloca deputados diante de uma escolha visível para o eleitorado.

A tramitação da proposta tende a revelar mais do que apenas uma disputa tributária. Ela mostrará até que ponto o Legislativo estadual está disposto a confrontar a lógica arrecadatória do Executivo ou se continuará operando como extensão das prioridades fiscais do governo.

No fundo, a discussão sobre ICMS e energia solar no Piauí se parece com um retrato do Brasil contemporâneo. De um lado, telhados que começam a produzir energia como pequenas fábricas silenciosas. Do outro, um sistema tributário construído para um mundo onde a eletricidade vinha apenas de grandes usinas. Quando essas duas realidades colidem, o resultado inevitável é conflito político.