O Partido Novo ingressou na Justiça Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU) com pedidos para suspender a execução de R$ 763 milhões empenhados pelo governo federal em publicidade institucional apenas no primeiro semestre de 2026.
Na ação popular e na representação protocoladas nesta quarta-feira (8), o partido sustenta que os recursos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) estariam sendo utilizados para promover a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à reeleição, em desacordo com o princípio constitucional da impessoalidade.
O deputado federal Marcel van Hattem afirmou que o aumento dos gastos com publicidade representa, segundo ele, uso indevido de recursos públicos para fins políticos.
O presidente nacional do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, que assinou a representação ao TCU, pede a suspensão imediata dos contratos da Secom e defende que futuras campanhas tenham caráter exclusivamente educativo, informativo e de orientação social, conforme determina a Constituição.
Na representação, o partido destaca a evolução dos recursos empenhados em publicidade institucional: R$ 884 milhões em 2023, R$ 1,14 bilhão em 2024, R$ 1,53 bilhão em 2025 e R$ 763 milhões apenas nos seis primeiros meses de 2026. Segundo o Novo, os empenhos já superam R$ 4,3 bilhões desde o início do atual governo, enquanto os desembolsos ultrapassam R$ 3,5 bilhões.
O partido também aponta que, no primeiro semestre deste ano, a Secom concentrou R$ 763 milhões em publicidade, enquanto os demais 38 ministérios somaram cerca de R$ 203 milhões, o que, na avaliação da legenda, demonstra uma centralização das campanhas institucionais na Presidência da República.
As petições ainda argumentam que o aumento dos gastos ocorre às vésperas do período de restrições eleitorais e pode representar utilização da máquina pública para obtenção de vantagem política. Caberá agora à Justiça Federal e ao Tribunal de Contas da União analisar os pedidos apresentados pelo partido.
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