A história precisa ser contada com precisão antes de qualquer julgamento precipitado. Não, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, não recebeu R$ 129 milhões do contrato com o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro.
Os documentos entregues à CPI mostram outro número. Ainda assim, um número que chama atenção pelo tamanho: cerca de R$ 80,2 milhões pagos ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
E mesmo esse valor representa apenas parte do contrato.
O acordo previa pagamentos mensais de cerca de R$ 3,6 milhões durante 36 meses. Contudo, apenas 22 parcelas foram pagas, totalizando os R$ 80 milhões identificados nas declarações fiscais do banco antes da interrupção provocada pela liquidação da instituição pelo Banco Central.
A pergunta inevitável não é apenas quanto foi pago. A pergunta é por quê.
R$ 80 milhões em consultoria jurídica não é um número trivial.
Para se ter ideia da dimensão, esse valor equivale ao orçamento anual de pequenas cidades brasileiras. Em termos empresariais, representa contratos que normalmente envolvem grandes fusões internacionais, disputas bilionárias ou operações complexas entre gigantes financeiros.
No caso do Banco Master, o serviço contratado foi descrito como consultoria jurídica e assessoria em compliance, regulação bancária, questões trabalhistas e previdenciárias.
O escritório afirma ter realizado:
Mesmo somando todas essas atividades, a conta levanta questionamentos.
Se dividirmos os R$ 80 milhões pelos 22 meses de contrato executados, chegamos a algo próximo de R$ 3,6 milhões por mês. É como se o banco estivesse pagando, todos os meses, o equivalente ao faturamento anual de muitos escritórios de advocacia médios do país.
No mundo corporativo, honorários elevados não são incomuns. Escritórios de advocacia especializados em direito empresarial ou financeiro frequentemente cobram cifras milionárias. Mas existe uma regra implícita nesse mercado: quanto maior o valor, maior a complexidade ou o risco da operação.
Quando uma consultoria ultrapassa dezenas de milhões de reais, espera-se algo equivalente a grandes disputas judiciais internacionais, operações de fusão bilionárias ou reestruturações corporativas de grande escala.
O que chama atenção neste caso é a natureza dos serviços descritos. Consultorias de compliance, pareceres regulatórios e reuniões estratégicas são atividades relativamente comuns no setor financeiro. Importantes, sem dúvida. Mas raramente associadas a contratos desse tamanho.
Outro elemento que torna o episódio sensível é a proximidade institucional.
Viviane Barci é sócia de um escritório que tem ligação familiar direta com um ministro do Supremo Tribunal Federal. Mesmo que não haja participação do ministro nas atividades do escritório, a conexão institucional é inevitável no debate público.
É como instalar um cofre dentro de um banco. Pode ser perfeitamente legal. Mas inevitavelmente desperta curiosidade sobre o que está sendo guardado ali dentro.
O escritório afirma que não atuou em processos no âmbito do Supremo. Ainda assim, a dimensão financeira do contrato acabou chamando a atenção de parlamentares e investigadores.
O senador Alessandro Vieira questionou publicamente a proporcionalidade dos valores durante sessão da CPI.
A dúvida central é simples. Qual foi exatamente a contraprestação que justificaria cifras dessa magnitude?
Outro fator que alimenta o debate é a falta de clareza sobre detalhes do contrato. O escritório afirmou não confirmar informações baseadas em dados fiscais vazados e protegidos por sigilo. Também não indicou qual seria o valor correto dos pagamentos recebidos.
Esse tipo de resposta cria um fenômeno curioso no debate público. Quando os números são gigantes e as explicações permanecem vagas, o espaço para especulação cresce na mesma proporção.
É como um cofre fechado no meio da praça. Quanto mais pesado ele parece, mais pessoas querem saber o que está dentro.
O episódio ainda está longe de ter respostas definitivas. Entre as perguntas que permanecem no ar estão:
• quais serviços específicos justificaram pagamentos de R$ 3,6 milhões por mês
• por que o contrato previa valores tão elevados para consultoria
• quais entregas concretas foram feitas além de pareceres e reuniões
• quais critérios o banco utilizou para definir esses honorários
Em negócios privados, empresas são livres para contratar consultorias pelo valor que considerarem adequado. Mas quando cifras dessa magnitude aparecem associadas a figuras públicas e instituições de poder, o debate deixa de ser apenas contábil. Passa a ser também institucional.
No final das contas, a pergunta que permanece ecoando é simples. Não é apenas se o contrato foi legal.
É se foi razoável.
Porque em um país onde cada centavo de dinheiro público e cada relação institucional são examinados com lupa, contratos de dezenas de milhões sempre acabam provocando o mesmo tipo de reação. Uma mistura de espanto, curiosidade e desconfiança.
E quanto maior o valor envolvido, maior a pergunta que fica no ar.
O que exatamente vale R$ 80 milhões em consultoria jurídica?
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