Lula 'azeda' relação com os EUA ao rejeitar PCC e CV como terroristas

Facções, soberania e diplomacia

Durante mais de dois séculos, o Brasil cultivou com os Estados Unidos uma relação marcada por pragmatismo e cooperação. Os americanos foram os primeiros a reconhecer a independência brasileira, em 1824, e desde então os dois países mantiveram uma convivência que oscilou entre proximidade estratégica e divergências pontuais, mas raramente atingiu níveis de tensão estrutural.

Hoje, porém, uma crise diplomática silenciosa começa a ganhar forma, e, curiosamente, não tem origem direta nas disputas ideológicas que costumam dominar o noticiário. Nem a aproximação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva com Xi Jinping parece ser o principal problema para Washington. Tampouco o desconforto americano com o cenário político interno brasileiro ou com críticas recorrentes sobre o estado das instituições democráticas no país.

O ponto de atrito mais sensível surge em um terreno inesperado: o enquadramento internacional das facções criminosas brasileiras.

O centro da disputa

O governo dos Estados Unidos discute classificar duas das maiores organizações criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, como organizações terroristas internacionais. A decisão ainda não foi formalizada publicamente, mas nos bastidores de Washington o entendimento já parece consolidado: as facções brasileiras operam como redes transnacionais de crime organizado com capacidade de desestabilização regional.

Caso sejam incluídas na lista americana de terrorismo, várias consequências imediatas entram em vigor:

• congelamento de ativos financeiros ligados às facções

• bloqueio de operações bancárias internacionais

• restrições de vistos e sanções a colaboradores

• ampliação de mecanismos de cooperação internacional de segurança

Essa classificação não depende da aprovação do Brasil. A legislação americana permite que o Departamento de Estado tome a decisão de forma unilateral.

A resistência brasileira

Brasília, entretanto, resiste.

O governo Lula argumenta que, pela legislação brasileira, terrorismo exige motivação política ou ideológica, algo que não se enquadraria no narcotráfico ou no crime organizado.

Outro argumento apresentado pelo Itamaraty envolve a soberania nacional. A classificação poderia, em tese, abrir espaço para ações extraterritoriais americanas contra grupos considerados terroristas.

Mas é justamente essa linha de argumentação que provoca estranheza em setores diplomáticos e analistas internacionais.

Se a legislação brasileira não permite tal classificação, perguntam alguns observadores, por que não discutir uma atualização da própria legislação?

A contradição da soberania

A invocação da soberania nacional, nesse caso, levanta um debate incômodo.

Que soberania é essa que se reivindica diante de Washington, mas que parece fragilizada diante do próprio crime organizado?

Não se trata apenas das comunidades dominadas por facções instaladas nos morros do Rio de Janeiro ou na periferia de São Paulo. Em diferentes regiões do país, relatos apontam que facções exercem controle territorial, econômico e social sobre bairros, distritos e até municípios inteiros.

Estados como Ceará e Bahia já enfrentaram episódios em que cidades inteiras foram paralisadas por ordens vindas do crime organizado.

Diante desse quadro, a pergunta inevitável surge: o que exatamente representa o maior risco à soberania, a classificação internacional das facções ou o poder territorial que elas já exercem?

O dilema diplomático

A divergência cria um cenário delicado.

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil e continuam sendo uma referência central na arquitetura econômica global. A relação bilateral envolve comércio, investimentos, tecnologia, defesa e cooperação institucional.

Washington chegou a sinalizar a possibilidade de tratar o tema em coordenação com o governo brasileiro, buscando uma abordagem conjunta. Mas a recusa do Planalto transformou a questão em um potencial ponto de ruptura.

Se a classificação for adotada unilateralmente, o Brasil pode acabar em uma posição diplomática constrangedora: um país que não reconhece como terroristas organizações que outra potência considera ameaças globais de segurança.

O argumento do precedente

Brasília também teme que a classificação abra precedentes perigosos. O raciocínio é que, uma vez rotuladas como terroristas, facções poderiam justificar ações internacionais mais agressivas no combate ao crime organizado.

Mas críticos desse argumento levantam outra questão: há algo mais perigoso do que o poder que essas organizações já exercem?

Nos últimos anos, o PCC expandiu sua presença por vários países da América do Sul e passou a atuar em rotas internacionais de tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro. Tendo com base portos marítimos e fluviais brasileiros. Tanto que o Brasil já é o segundo maior exportador de cocaína para a Europa.

O Comando Vermelho, por sua vez, mantém conexões com redes criminosas que operam além das fronteiras brasileiras.

O fator geopolítico

É importante lembrar que os Estados Unidos não costumam hesitar quando consideram uma ameaça estratégica relevante. Acabamos de ver isso na vizinha Venezuela e o distante Irã.

Historicamente, Washington já realizou operações internacionais contra cartéis, milícias e líderes do crime organizado, muitas vezes sem que organismos multilaterais como a ONU tivessem poder real para impedir tais ações.

Por isso, alguns analistas defendem que a estratégia mais prudente seria justamente aprofundar a cooperação com os americanos. Mas, em vez disso, Lula prefere transformar o tema em um impasse diplomático.

Uma crise que ninguém esperava

A história da relação entre Brasil e Estados Unidos é marcada por divergências pontuais, mas também por um longo histórico de cooperação.

Seria paradoxal que uma das maiores crises bilaterais surgisse não por disputas comerciais, divergências ideológicas ou alinhamentos geopolíticos, mas por causa da classificação internacional de organizações criminosas.

Se isso acontecer, o episódio entrará para a história diplomática como um caso singular: uma tensão entre duas democracias históricas provocada pelo debate sobre como enquadrar facções do crime organizado.

E a pergunta que ficará no ar será inevitável: até onde um país deve ir para defender sua interpretação jurídica, mesmo quando o resto do mundo enxerga uma ameaça diferente?