R$ 235 milhões em 3 horas: a avenida relâmpago do Maranhão e o PAC sem freio

No governo Lula 3, anunciar obra virou esporte olímpico. O problema é que, quando se passa a lupa da legalidade, muitas dessas medalhas de ouro viram latão. A reportagem do portal Metrópoles escancarou um caso que resume bem o método: R$ 235 milhões liberados para uma obra no Maranhão sem análise técnica, econômica e ambiental minimamente robusta. Não é metáfora. É cronograma oficial.

A obra em questão é a nova Avenida Litorânea, que pretende ligar São Luís a São José de Ribamar. O empreendimento é financiado com recursos do Novo PAC e executado pelo governo do Maranhão, comandado por Carlos Brandão. O projeto foi vendido como “obra histórica” e “maior projeto de mobilidade e urbanismo do litoral maranhense”. Histórico, ao que parece, pode ser também o grau de improviso.

Segundo registros do próprio sistema do Ministério das Cidades, o pedido de recursos foi protocolado às 11h do dia 18 de junho de 2024. Às 12h22 já estava no Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana. Às 16h01, análise concluída. Em no máximo 3 horas e 39 minutos, uma obra de R$ 235 milhões foi tecnicamente “avaliada”. Nem compra de apartamento se resolve tão rápido. Mas uma avenida litorânea bilionária, sim.

O Tribunal de Contas da União registrou no relatório que se trata de empreendimento de valor e importância expressivos, acompanhado de peças técnicas complexas. Ainda assim, a análise foi relâmpago. Se eficiência fosse medida por velocidade, seria Fórmula 1. O problema é que estamos falando de dinheiro público, não de pit stop.

E as irregularidades não são detalhe de rodapé. O TCU apontou oito graves problemas. Entre eles, suspeitas de superfaturamento e subcontratação de suposta empresa de fachada. Superfaturamento, no Brasil, infelizmente não é exceção. Já virou personagem fixo do elenco de obras públicas. Sempre aparece, troca de governo, mas não sai de cartaz.

Há ainda denúncias de danos ambientais levadas ao Ministério Público Federal. Construir à beira-mar exige estudo sério de impacto ambiental. Não é levantar asfalto e torcer para a maré colaborar. Quando o concreto avança mais rápido que a licença, o risco não é apenas contábil, é ecológico.

O que mais chama atenção é a combinação explosiva de pressa e volume de recursos. O governo estadual teria acelerado a obra para tentar entregá-la antes das eleições, mesmo sob a sombra das irregularidades apontadas pelo TCU. A lógica parece simples: inaugura primeiro, explica depois. Se der problema, o próximo gestor que segure o rojão.

O Novo PAC foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como motor de desenvolvimento. A proposta, em tese, é investir em infraestrutura e gerar crescimento. O problema surge quando o motor funciona sem painel de controle. Investimento sem análise rigorosa vira cheque em branco com tinta permanente.

A análise técnica de uma obra desse porte deveria envolver estudos de viabilidade econômica, impacto ambiental, mobilidade urbana, custo-benefício e sustentabilidade financeira. Resolver isso em poucas horas soa como avaliar tese de doutorado lendo apenas a capa e o sumário.

O discurso oficial fala em mobilidade, urbanismo e desenvolvimento regional. O relatório técnico fala em irregularidades graves. Entre a propaganda e a planilha, há um abismo. E nesse abismo costumam cair milhões.

O TCU já avalia eventual responsabilização de gestores. Isso significa que o caso não é apenas debate político. É questão de controle institucional. Quando órgão de fiscalização levanta suspeitas desse calibre, não se trata de birra ideológica. Trata-se de risco concreto ao erário.

R$ 235 milhões não são abstração. São hospitais que poderiam ser equipados, escolas reformadas, estradas recuperadas. Quando se libera essa quantia em menos de quatro horas, sem análise aprofundada, a pergunta que ecoa é inevitável: estamos diante de planejamento ou de improviso milionário?

Obra pública precisa ser ponte para o futuro, não atalho para o desperdício. Quando o asfalto é colocado antes da transparência, a pista pode até ficar bonita na foto aérea. Mas, sob a lupa da legalidade, as fissuras aparecem. E rachadura em obra pública costuma começar pequena, invisível. Quando se vê, virou cratera no bolso do contribuinte.