PT admite risco de derrota sobre maioridade penal e tenta adiar votação

O PT reconheceu que pode sofrer derrota na Câmara dos Deputados na votação do trecho da PEC da Segurança Pública que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Diante do cenário desfavorável, a sigla articula para adiar a análise do tema pelo menos até depois das eleições de outubro. O partido classifica a proposta como eleitoreira e populista.

A avaliação foi feita pelo líder da bancada petista na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), após conversa com o presidente da Casa, Hugo Motta. Segundo ele, o partido não tem votos suficientes para barrar a mudança. Em entrevista, Uczai afirmou que, se a votação ocorrer agora, o resultado deve ser a derrota da legenda e criticou a discussão do tema em ano eleitoral.

A redução da maioridade penal integra a chamada PEC da Segurança Pública, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE). O texto mantém inimputáveis os menores de 16 anos, mas permite que jovens entre 16 e 18 respondam penalmente em casos de crimes violentos e hediondos. A proposta também prevê que adolescentes condenados cumpram pena em unidades separadas de presos adultos e condiciona a mudança à aprovação em referendo previsto para as eleições municipais de 2028.

Mesmo com divergências ideológicas, Uczai sinalizou disposição para dialogar e tentar retirar o trecho mais polêmico neste momento. O PT pretende usar dados de reincidência para defender que o sistema socioeducativo é mais eficaz que o prisional adulto. Ainda assim, a própria avaliação interna do governo é de que o tema enfrenta forte pressão da opinião pública e das redes sociais, o que reforça a estratégia de postergar a votação.