O fantasma da censura ronda o Brasil
O debate sobre liberdade de expressão voltou ao centro da política nacional após o governo Lula da Silva propor a criação da chamada Superintendência de Mercados Digitais, um novo órgão que ficaria subordinado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Embora apresentada oficialmente como uma iniciativa de regulação econômica, a proposta acendeu alertas no Congresso, na oposição e em setores da sociedade civil, que enxergam no projeto um risco concreto de censura indireta às plataformas digitais e às vozes dissidentes.
A Superintendência de Mercados Digitais seria uma estrutura especializada dentro do Cade, com poderes para fiscalizar, regular e intervir no funcionamento de grandes plataformas digitais, como redes sociais, buscadores e marketplaces. O argumento central do governo é que o ambiente digital concentra poder econômico excessivo em poucas empresas, o que exigiria um órgão técnico para garantir concorrência, combater abusos de mercado e proteger consumidores.
Na versão oficial, trata-se de uma resposta à chamada “economia digital”, inspirada em modelos europeus de regulação antitruste.
O Palácio do Planalto sustenta que a medida não tem relação com controle de conteúdo, mas com regulação econômica. Segundo o Executivo, o Cade precisaria de instrumentos modernos para lidar com algoritmos, monopólios digitais e práticas anticompetitivas que não existiam quando a legislação atual foi concebida.
Em tese, a proposta busca atualizar o Estado brasileiro frente ao poder das big techs.
É justamente na amplitude dos poderes previstos que surgem as maiores preocupações. Críticos alertam que, ao permitir que um órgão administrativo interfira no funcionamento das plataformas, o projeto abre margem para decisões que impactem diretamente a circulação de informações, conteúdos políticos e opiniões.
O temor é que, sob o pretexto de regulação econômica, o Estado passe a exercer controle indireto sobre o debate público digital, seja por meio de sanções, exigências técnicas ou pressão regulatória. Na prática, isso poderia levar à autocensura, ao bloqueio seletivo de conteúdos e à limitação do alcance de vozes críticas ao governo.
A oposição tem sido dura nas críticas. O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) afirma que a proposta representa “mais uma versão de um velho projeto de censura”, apenas com nova roupagem institucional. Para ele, o governo enxerga o controle das redes sociais como uma saída diante de dificuldades eleitorais.
Segundo o parlamentar, as mídias digitais romperam o monopólio da narrativa política e ampliaram o espaço de contraposição ao poder. “O governo não sobrevive em liberdade, e as redes sociais dão liberdade”, afirmou, ao sustentar que apenas a pressão popular pode impedir o avanço do projeto no Congresso.
Luiz Philippe também critica o que chama de submissão do Legislativo, apontando que muitas matérias chegam ao plenário já previamente alinhadas entre Executivo, Judiciário e lideranças partidárias.
Outro ponto sensível é o possível aparelhamento institucional. O Cade, tradicionalmente voltado à defesa da concorrência, poderia ganhar um protagonismo inédito sobre o ambiente digital. Na avaliação de críticos, um conselho politizado teria poder para julgar plataformas, impor sanções e, indiretamente, moldar o debate público.
Isso deslocaria decisões sensíveis da arena política e judicial para um órgão técnico-administrativo, com menor controle social e menor transparência.
Mais do que um embate regulatório, a criação da Superintendência de Mercados Digitais revela uma disputa profunda sobre os limites do poder do Estado, o papel das redes sociais na democracia e o futuro da liberdade de expressão no Brasil.
A história recente mostra que iniciativas de controle raramente se apresentam como censura explícita. Elas surgem travestidas de boas intenções, regulação, proteção ou modernização. É justamente por isso que o debate exige vigilância, transparência e participação ativa da sociedade.
No momento em que o Brasil discute o alcance dessa proposta, a pergunta central permanece aberta: quem deve controlar o espaço público digital, e até onde o Estado pode ir sem ferir a liberdade que sustenta a democracia?
ELEITORADO FEMININO Flávio Bolsonaro reforça campanha com ex-presidente da Caixa e aposta no eleitorado feminino 
ESTADO DE DIREITO Quando a balança parece pender para um só lado 
ELEIÇÕES 2026 Bolsonaro pede união da direita e lança carta em apoio à pré-candidatura de Flávio Mín. 20° Máx. 38°
