CPMI do INSS avança sobre nomes poderosos e desafia o sistema

A CPMI do INSS promete elevar a temperatura política em Brasília a níveis pouco usuais, mesmo para os padrões de uma capital acostumada a crises. Na retomada dos trabalhos após o recesso, parlamentares deixaram claro que a comissão não pretende ficar na superfície do escândalo bilionário que atingiu aposentados e pensionistas. A aposta agora é avançar sobre nomes graúdos, relações sensíveis e uma zona cinzenta onde público e privado parecem ter convivido de forma, no mínimo, promíscua.

Estão na mira da comissão a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, de Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente de um sindicato de aposentados citado nas investigações, e de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A pergunta que ecoa nos corredores do Congresso não é apenas quem será convocado, mas se essas convocações passarão, e, caso passem, se o STF permitirá que avancem.

O contrato que virou elefante na sala

O deputado Marcel van Hattem (Novo/RS) apresentou requerimento para convocar Viviane Barci de Moraes a prestar esclarecimentos sobre um contrato de R$ 129 milhões firmado entre seu escritório de advocacia e o Banco Master, instituição controlada por Daniel Vorcaro, investigada em esquemas de fraude que teriam causado prejuízos bilionários a aposentados do INSS.

Segundo o parlamentar, embora a esposa do ministro não figure formalmente em processos judiciais, reportagens revelaram atuação do escritório em articulações envolvendo a tentativa de compra do Banco de Brasília (BRB) pelo Banco Master. Daí a pergunta que virou o centro do debate:

“Que espécie de contrato era esse? Um contrato de advocacia ou de lobby?”, questionou Van Hattem.

A simples formulação da pergunta já diz muito. Em um país onde o lobby não é regulamentado, a linha entre advocacia, influência e tráfico de prestígio costuma ser tão fina quanto conveniente.

Lulinha, Frei Chico e o coração do escândalo

Além da esposa de Moraes, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos/MG), confirmou que colocará em pauta a convocação de Lulinha e de Frei Chico, este último ligado a uma entidade sindical que diz representar aposentados, justamente o grupo mais atingido pelo esquema de fraudes no INSS.

Segundo o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União/AL), a intenção é esclarecer todas as conexões, inclusive políticas, sindicais e financeiras, que orbitam o desvio de recursos de beneficiários vulneráveis.

Aqui, o incômodo é ainda maior. Não se trata apenas de valores, mas de simbolismo: dinheiro retirado de aposentadorias, benefícios mínimos, gente que depende do INSS para sobreviver. É por isso que o caso já ganhou nos bastidores o apelido nada sutil de “roubo dos velhinhos”.

A pergunta que vale milhões (ou bilhões)

A CPMI pode até aprovar as convocações. Mas o verdadeiro teste virá depois. O STF permitirá que esses nomes prestem depoimento? Ou assistiremos a mais um capítulo do embate institucional em que o Congresso investiga e o Judiciário impõe limites?

A experiência recente mostra que, quando CPIs se aproximam demais de ministros da Corte ou de familiares de autoridades, o freio costuma ser acionado rapidamente, seja por habeas corpus preventivo, seja por decisões monocráticas cirúrgicas.

Muito além de uma CPI

Mais do que apurar responsabilidades individuais, a CPMI do INSS toca em um nervo exposto da República: a relação entre poder político, instituições financeiras, sindicatos e tribunais. Um ecossistema onde, não raro, todos se conhecem, muitos se protegem e quase ninguém gosta de explicações públicas.

“A CPMI vai até o fim, doa a quem doer”, promete Van Hattem. A frase é forte. A dúvida é se o sistema deixará que ela seja cumprida.

Porque, no Brasil, investigar pobres é rotina. Investigar poderosos é sempre uma exceção, e quase nunca sem consequências para quem ousa tentar.

Confira o trecho da fala de Hattem na Comissão, compartilhada pelo parlamentar nas redes sociais: