Sem surpresas, Lula veta a dosimetria e escolhe a punição como política

Sem surpresas, mas não sem consequências, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria. A decisão, anunciada de forma simbólica no Palácio do Planalto durante a cerimônia que marcou os três anos dos atos de 8 de janeiro, confirma aquilo que já era esperado politicamente, mas aprofunda um racha institucional e social que o próprio Lula dizia querer superar.

A pergunta central permanece: por quê? O que leva um presidente da República, ele próprio beneficiado no passado por anistias, revisões e garantias processuais, a negar a aplicação da dosimetria a cidadãos que, embora condenados, não lideraram golpe algum, não empunharam armas e, em muitos casos, sequer cometeram atos violentos?

O discurso oficial sustenta a tese de que a dosimetria poderia “beneficiar golpistas”. Mas o que se chama de golpe, no processo político e judicial recente, está longe de ser consenso histórico, jurídico ou mesmo factual. O que houve, majoritariamente, foram atos de vandalismo, arruaça, invasões e protestos ilegais — crimes que devem ser punidos, sim, mas punidos com proporcionalidade, princípio basilar do Direito Penal em qualquer democracia.

Ao vetar a dosimetria de forma integral, Lula não faz apenas uma opção jurídica. Faz uma escolha política clara: manter penas elevadas como instrumento pedagógico e simbólico, ainda que isso custe o senso de justiça individual e a percepção de humanidade do Estado. Não é irrelevante que o veto tenha ocorrido em um evento carregado de simbolismo político, quase como um recado: não haverá concessões.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional previa a possibilidade de revisão das penas impostas a réus ligados aos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de integrar o chamado “núcleo crucial”. Importante frisar: não se tratava de anistia, mas de permitir ao Judiciário reavaliar penas à luz da conduta individual, algo absolutamente comum no ordenamento jurídico.

Lula perdeu, assim, uma oportunidade rara de pacificar o país, reduzir tensões e demonstrar equilíbrio institucional. Ao invés disso, optou por agradar sua base política mais radicalizada, que vê nas penas severas uma forma de revanche histórica, não um instrumento de justiça.

O veto agora segue para análise do Congresso. Caberá aos representantes eleitos decidir se aceitam passivamente a manutenção de penas consideradas excessivas por juristas, advogados e parte significativa da sociedade, ou se exercem sua prerrogativa constitucional de derrubar o veto presidencial.

Há ainda um temor adicional: a judicialização permanente. Caso o Congresso derrube o veto, há o risco de setores do governo ou seus satélites políticos recorrerem novamente ao Judiciário, esticando indefinidamente um conflito que já extrapolou o campo jurídico e se tornou uma disputa de poder e narrativa.

No fundo, o veto à dosimetria revela mais sobre o presente do que sobre o passado. Revela um governo que, apesar do discurso de união, prefere governar pela punição exemplar do que pela reconciliação. E um presidente que, mesmo tendo sido beneficiário da clemência institucional em sua própria trajetória, opta agora por negá-la aos outros.

O Brasil aguarda. Aguarda que o Congresso faça valer sua autonomia. Aguarda que o direito prevaleça sobre o revanchismo. E aguarda, sobretudo, que a política volte a ser instrumento de pacificação — não de perpetuação do conflito.