Impeachment de Alexandre de Moraes, o 43º pedido e o jogo real no Senado

Atualmente, 42 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes repousam confortavelmente no Senado Federal, alguns desde 2021, sem despacho, sem análise e sem qualquer avanço concreto. Todos ficaram no que o jargão político chama de “berço esplêndido”, porque, na prática, nada acontece se o presidente do Senado não quiser. Agora surge o 43º pedido, apresentado pela senadora Damares Alves, e ele chama atenção por um motivo central, a acusação não é política nem retórica, é jurídica.

Por que este pedido é diferente

Diferentemente dos anteriores, que giravam em torno de decisões judiciais controversas ou conflitos institucionais entre STF e outros Poderes, o pedido de Damares aponta para possível advocacia administrativa, crime previsto no Código Penal. A acusação sustenta que Moraes teria atuado fora de suas funções jurisdicionais, ao procurar o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da operação envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília.

O ponto sensível é que, segundo reportagens, essa atuação teria ocorrido enquanto o escritório da esposa do ministro mantinha contrato milionário com o Banco Master. Para Damares, não é necessário haver ameaça ou ordem explícita, porque, nas palavras da própria senadora, “a autoridade do cargo fala por si”. É justamente aí que entra o debate sobre limites republicanos e autocontenção institucional.

Do que depende o trâmite, na prática

Tecnicamente, o pedido de impeachment começa com um protocolo simples. Politicamente, começa e termina com uma única pessoa, o presidente do Senado, hoje Davi Alcolumbre. É ele quem decide se o pedido será lido, despachado e encaminhado à análise inicial. Sem esse gesto, o pedido não morre, mas fica congelado indefinidamente, como os outros 42.

Se Alcolumbre decidir avançar, o rito prevê:

1. Análise preliminar de admissibilidade

2. Leitura em plenário

3. Formação de comissão especial

4. Votação para abertura do processo

Nada disso é automático. Tudo é político.

Quem trabalha a favor

A favor do avanço do pedido estão:

• A oposição ao governo

• Senadores incomodados com a expansão do poder do STF

• Parlamentares que veem na acusação de advocacia administrativa uma linha vermelha institucional

• Parte da base governista que entende que o caso extrapolou o debate ideológico e entrou no campo da legalidade objetiva

Além disso, pesa o fato de Damares não ter feito apenas um gesto político. Ela acionou também a Procuradoria-Geral da República e pediu esclarecimentos formais na Comissão de Assuntos Econômicos, o que amplia o constrangimento institucional.

Quem trabalha contra

Contra o avanço do pedido atuam:

• A cúpula do STF, interessada em evitar precedente

• Setores do Senado que temem retaliações judiciais

• Parlamentares que enxergam o impeachment como risco de instabilidade institucional

• Lideranças que preferem manter o conflito abafado a colocá-lo sob luz pública

Há ainda o fator histórico, o Senado nunca levou adiante um impeachment de ministro do STF, o que cria uma cultura de inércia conveniente.

E a sociedade, o que deve esperar

A sociedade não deve esperar rapidez, nem decisão técnica pura. O que está em jogo não é apenas a conduta de um ministro, mas o equilíbrio entre Poderes. Se o pedido avançar, abrirá um precedente inédito. Se não avançar, reforçará a percepção de que ministros do STF são politicamente inalcançáveis, mesmo diante de acusações graves.

No fim, o caso do Banco Master expôs algo maior do que um contrato ou telefonemas. Expôs o desconforto crescente de parte do país com um Judiciário percebido como poderoso, pouco fiscalizado e blindado politicamente. O pedido de Damares pode até não prosperar, mas ele já cumpre um papel, tirar o tema do silêncio confortável e colocá-lo no centro do debate público.