Dosimetria aprovada, governo derrotado: quem realmente ganhou com a votação no Senado

Palavras-chave: PL da Dosimetria, derrota do governo, 8 de Janeiro, Bolsonaro, Senado Federal, Lula, Alcolumbre, progressão de regime, crise de articulação

Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva discursava sobre um suposto ano de vitórias no Congresso, o Senado entregava ao Planalto duas derrotas no mesmo dia. Primeiro na Comissão de Constituição e Justiça, depois no plenário. O placar final, 48 votos a 25, selou a aprovação do PL da Dosimetria e consolidou um resultado político inequívoco: Oposição 1 x Governo 0.

Mas afinal, quem ganhou com a aprovação do projeto? No curto prazo, os principais beneficiários são os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e, politicamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ter sua pena drasticamente reduzida com a nova regra de cálculo. Ainda que o texto não configure anistia, ele encurta penas, facilita progressão de regime e desmonta a lógica punitiva adotada pelo STF nos julgamentos dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A diferença expressiva na votação não foi casual. Ela reflete três fatores centrais. Primeiro, o cansaço do Senado com penas consideradas excessivas, especialmente quando aplicadas de forma cumulativa. Segundo, a desorganização da base governista, exposta pelo acordo costurado pelo líder Jaques Wagner sem aval do Planalto. Terceiro, e talvez mais relevante, a demonstração de força do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que conduziu a tramitação em ritmo acelerado, mesmo sob resistência do governo.

Nesse contexto, a aprovação do projeto foi menos uma vitória ideológica da oposição e mais uma derrota política do Executivo, que perdeu o controle da agenda e assistiu à própria base rachar. MDB e PSD se afastaram, líderes reclamaram publicamente e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi obrigada a desautorizar um acordo que já estava em curso. Sinal claro de um governo que reage aos fatos em vez de conduzi-los.

O discurso de Lula sobre diálogo, paciência e multilateralismo esbarra em uma realidade dura: o Congresso não apenas negocia, mas impõe derrotas quando percebe fragilidade. A Dosimetria passou porque havia votos, havia comando político no Senado e faltou articulação firme do Planalto para barrar ou ao menos modular o texto.

Agora, o foco se desloca para o presidente da República. Lula tem três caminhos: vetar integralmente, vetar parcialmente ou sancionar o projeto. O veto integral agradaria a militância e ao STF, mas abriria um conflito direto com o Senado, que pode derrubá-lo e ampliar ainda mais o desgaste do governo. O veto parcial seria uma tentativa de equilíbrio, preservando algum capital político, mas ainda assim arriscada. A sanção, por sua vez, soaria como rendição e contradiziria o discurso oficial de que “quem atentou contra a democracia tem que pagar”.

Seja qual for a decisão, o estrago político já está feito. A aprovação do PL da Dosimetria escancarou que o governo Lula não controla sua base, não dita o ritmo do Congresso e enfrenta um Senado disposto a testar seus limites. Mais do que um debate jurídico, a votação revelou um novo arranjo de forças em Brasília, no qual o Planalto fala em vitórias, mas o Parlamento decide o jogo.