O veto que humilha o Parlamento

O anúncio do veto presidencial ao PL da Dosimetria, feito por Luiz Inácio Lula da Silva, não deve ser lido como um gesto isolado ou meramente técnico. Trata-se, na prática, de uma admissão indireta de derrota no Congresso Nacional. O projeto foi aprovado por larga maioria, após intensa resistência do governo, e simboliza mais um revés de um Executivo que, apesar do discurso oficial, tem acumulado mais perdas do que vitórias no Parlamento.

Ao optar pelo veto, Lula transfere o conflito para uma nova arena, apostando em um movimento clássico de governos fragilizados no Legislativo: empurrar a decisão para além do Congresso, seja por meio da derrubada ou manutenção do veto, seja, como tudo indica, pela judicialização do tema. O gesto não pacifica, agrava. Em vez de recompor pontes, aprofunda a desconfiança entre Planalto e parlamentares, muitos dos quais já se ressentem do tratamento dispensado pelo governo às decisões soberanas da Câmara e do Senado.

O impacto político do veto é imediato. Parlamentares que votaram favoravelmente ao PL veem no anúncio uma desconsideração direta da vontade majoritária do Congresso. Em um ambiente já marcado por instabilidade, a medida tende a endurecer posições, reduzir margens de negociação futuras e enfraquecer ainda mais a capacidade de articulação do Executivo em votações estratégicas. O recado é claro: quando perde, o governo não recua, contorna.

E é justamente aí que entra o elemento mais sensível desse tabuleiro. O governo Lula tem recorrido, de forma recorrente, direta ou indiretamente, ao Judiciário para neutralizar decisões legislativas que lhe são desfavoráveis. Não é uma hipótese remota, é um método consolidado. O histórico recente mostra que pautas aprovadas no Congresso frequentemente acabam revisitadas, reinterpretadas ou simplesmente anuladas pela força compressora do Supremo Tribunal Federal.

No caso do PL da Dosimetria, esse caminho parece ainda mais provável. Tanto o governo quanto o STF são declaradamente contrários ao projeto, e há sinais claros de uma sintonia política e institucional entre ambos. Um consórcio tácito, não formalizado, mas funcional, no qual o Congresso aprova, o Executivo veta ou provoca, e o Supremo arbitra conforme a lógica que tem prevalecido nos últimos anos.

Esse arranjo, embora eficiente do ponto de vista do poder, é desgastante para a democracia representativa. Ao esvaziar o papel do Legislativo, reforça a percepção de que o voto parlamentar tornou-se uma etapa intermediária, sujeita a revisão posterior por instâncias não eleitas. O veto de Lula, nesse contexto, não encerra o debate, apenas muda o palco da disputa.

O problema para o governo é que cada novo veto, cada nova judicialização, afasta ainda mais o Congresso e amplia a resistência política. Governar contra o Parlamento pode funcionar no curto prazo, mas cobra um preço alto no médio e longo prazo. A conta chega em forma de derrotas acumuladas, base instável e um isolamento político disfarçado de institucionalidade.

No fim, o veto ao PL da Dosimetria não revela força, revela dependência. Dependência de um Judiciário ativista, de partidos satélites e de atalhos institucionais para compensar aquilo que o governo já não consegue garantir onde a democracia acontece de forma mais direta: no voto do Congresso Nacional.