Na canetada, Moraes atropela a Câmara e reabre a crise entre os Poderes ao cassar Zambelli

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de anular a deliberação da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) detonou uma nova crise institucional em Brasília. A Câmara, exercendo aquilo que considera ser sua prerrogativa constitucional, decidiu em plenário pelo não afastamento da deputada. Vinte e quatro horas depois, o STF tomou rumo oposto, decretando a perda imediata do mandato, o gesto foi lido como um choque frontal entre o que decidiu o Legislativo e o que determinou o Judiciário.

Para grande parte dos parlamentares, a atitude do ministro representou uma “afronta direta” à autonomia e competência da Casa Baixa. Deputados, inclusive alguns que não apoiam Zambelli, avaliam que o Judiciário avançou sobre prerrogativas exclusivas do Legislativo, criando um precedente perigoso para o equilíbrio institucional. A tensão, que já era elevada, ganhou temperatura máxima.

Moraes, em sua decisão, sustenta que a Constituição é clara ao estabelecer que a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado é de competência do Poder Judiciário. Segundo ele, à Câmara caberia apenas “cumprir”, por ato administrativo, aquilo que já estaria determinado pela Corte, sem deliberação política. O ministro afirma, portanto, que agiu em amparo constitucional, não por protagonismo.

Já a Câmara se apoia no artigo 55, inciso VI, que estabelece que a perda do mandato nos casos de condenação criminal deve ser declarada pela própria Casa, após decisão final. O entendimento histórico no Legislativo é de que o plenário detém soberania para decidir se aplica ou não a cassação. E mais, que a separação dos Poderes impede qualquer interferência externa nesse juízo político.

O conflito escancara um problema antigo, o STF vem ampliando sua interpretação sobre os limites de cada Poder, e o Congresso resiste a ceder terreno. A decisão de Moraes é vista por muitos como mais um capítulo de um ativismo judicial expansivo, que, na visão de críticos, transforma o Supremo em árbitro supremo de tudo, inclusive do que deveria caber ao Parlamento.

A oposição reagiu com veemência. O PL classificou a decisão como intervenção indevida e promete judicializar o caso, politizar o debate e pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira, para reagir institucionalmente. Aliados de Zambelli falam em “rasgar a Constituição” e acusam o ministro de ultrapassar qualquer limite razoável.

Por outro lado, parlamentares da base governista ecoam a tese do STF, para eles, a Constituição não dá ao plenário da Câmara poder para contrariar uma condenação criminal definitiva. Defendem que a votação que salvou Zambelli foi uma ficção de autoproteção corporativa, e que o Judiciário apenas recolocou as coisas nos trilhos. O país, dizem, não pode permitir que condenados permaneçam legislando.

O que está em jogo, no fundo, é mais do que a cadeira de uma deputada, é a definição de qual Poder terá a palavra final em casos de conflitos constitucionais envolvendo mandatos parlamentares. E cada movimento, seja da Câmara ou do STF, amplia a tensão e abre espaço para novas disputas no futuro.

Resta saber se Arthur Lira vai ceder e cumprir a determinação de Moraes sem contestação, ou se adotará uma postura institucional mais dura para defender o que considera prerrogativa do Parlamento. A forma como o presidente da Câmara reagir vai ditar o tom da relação entre os Poderes nas próximas semanas.

O que é certo é que o episódio aprofunda a instabilidade política e alimenta um clima de desconfiança recíproca. Se STF e Câmara continuarem disputando território como adversários, o país seguirá refém de uma guerra institucional que corrói o equilíbrio democrático. E, como sempre, quem perde é a sociedade, empurrada para dentro de um labirinto jurídico-político onde cada Poder tenta provar que é mais forte que o outro.