A aprovação do PL da Dosimetria, na madrugada desta quarta-feira, pegou o Brasil tão de surpresa quanto chuva em dia de previsão de sol. Não porque o texto fosse desconhecido, mas porque avançou justamente quando o país inteiro discutia - e metade exigia - a tal Anistia Ampla, Geral e Irrestrita para Bolsonaro, aliados e condenados do 8 de janeiro. Contudo, enquanto o brasileiro dormia e os relógios marcavam 1h38, a Câmara dos Deputados acenou para outra direção: aprovou o projeto do governo, relatado por Paulinho da Força, que recalcula penas e modifica regras de execução penal.
O resultado, anunciado às 2h25, foi quase um aviso: “A anistia não passou, mas também não passou em branco”. A oposição entendeu o recado e se agarrou ao que apareceu. Afinal, como disse o deputado Sóstenes Cavalcante, “é o primeiro degrau possível”.
A aprovação do PL tem três efeitos imediatos.
Primeiro, desmonta, ao menos por ora, a estratégia da anistia total. A oposição percebeu que não tinha votos suficientes, que o governo resistia e que a matéria não prosperaria este ano.
Segundo, cria uma saída intermediária para reduzir o tempo de prisão dos envolvidos no 8 de janeiro, sem confrontar diretamente o Supremo.
Terceiro, abre espaço para uma reaproximação tática entre base e oposição em torno de um tema que, no fundo, interessa a todos: aliviar tensões institucionais antes do ano eleitoral.
Do ponto de vista técnico, o PL modifica a progressão de regime, reduzindo o tempo para 1/6 da pena, regra que não vale para crimes hediondos ou reincidentes, mas que alcança os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Além disso, elimina o acúmulo de penas para esses crimes, atingindo diretamente Jair Bolsonaro. O texto ainda prevê redução de 1/3 a 2/3 para quem participou de atos coletivos sem liderança e sem financiamento, mirando a vasta base dos condenados de base, os chamados “pés de tropa” do 8 de janeiro.
Ou seja, o PL produz um efeito real: derruba o tempo de reclusão de centenas de condenados e, em tese, antecipa a saída de Bolsonaro para o semiaberto em cerca de três a quatro anos, dependendo de cálculos da Vara de Execução Penal.
Simples: pragmatismo.
A oposição percebeu que insistir na anistia total seria como tentar empurrar um carro sem motor ladeira acima. Não havia votos, não havia ambiente e não havia consenso. Em vez disso, abraçou o PL como “mínimo possível”, “primeiro passo” e “degrau”, discurso que serve tanto para justificar o recuo quanto para manter a tropa animada para fevereiro.
Além disso, o PL tem um ganho político imediato: permite que muitos condenados deixem a prisão antes do Natal, narrativa emocional que a oposição explora com desenvoltura.
Não. Mas enfraquece. A anistia continua possível, mas perde força, urgência e pressão social. Ao reduzir penas, o PL tira da oposição parte do combustível retórico que vinha mantendo o tema aceso.
A anistia não está enterrada, mas foi empurrada para 2026, quando o cenário já será outro, o que pode ser bom ou desastroso para seus defensores.
A sessão foi marcada por tumulto político, expulsão de deputado da Mesa, transmissão cortada e plenário parcialmente interditado. Um retrato fiel do caos que se tornou rotina na Câmara. Ainda assim, mesmo com barulho, o recado foi claro: o Congresso quer assumir o protagonismo no caso Bolsonaro e reduzir a temperatura do conflito com o STF.
E esse talvez seja o maior efeito do PL: uma reconfiguração de forças entre Judiciário, Legislativo e oposição.
A anistia perdeu o fôlego.
A oposição cedeu, mas levou algo para mostrar à base.
O governo tentou barrar, mas perdeu.
O STF observa, mas não decide o jogo sozinho.
E o Brasil percebe que, mais uma vez, decisões relevantes são tomadas no horário em que os gatos dominam a rua e só jornalistas, assessores e deputados sem sono acompanham o placar.
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