Países europeus e EUA assinam pacto global para regulamentar a Inteligência Artificial

Na última quinta-feira, dia 5, foi assinado em Vilnius, na Lituânia, o primeiro tratado internacional sobre inteligência artificial (IA), um marco no desenvolvimento de padrões éticos e responsáveis para o uso dessa tecnologia. O acordo reúne diversas nações, incluindo os Estados Unidos, o Reino Unido e membros da União Europeia, além de outros países como Geórgia, Islândia, Israel e Noruega.

O tratado, elaborado ao longo de dois anos com a participação de mais de 50 países, faz parte de uma convenção do Conselho da Europa sobre IA. Entre os países envolvidos na sua criação estão Canadá, Japão e Austrália. A principal meta é garantir que os sistemas de IA respeitem os direitos humanos, promovam a igualdade e protejam a privacidade.

De acordo com o *Financial Times*, o tratado exige que os signatários assegurem que as tecnologias de IA não gerem impactos negativos ou discriminatórios. Em caso de violações, as vítimas devem ter acesso a mecanismos legais de proteção, reforçando a necessidade de uma governança ética e responsável para a IA.

Peter Kyle, ministro de Ciência, Inovação e Tecnologia do Reino Unido, classificou o tratado como um avanço crucial para a regulação global da IA. Ele destacou a diversidade dos países envolvidos, o que reflete um esforço coletivo para enfrentar os desafios impostos pelo desenvolvimento dessa tecnologia.

Para que o tratado entre em vigor, é necessária a ratificação de pelo menos cinco países signatários, sendo três deles membros do Conselho da Europa. Os Estados Unidos, sob a liderança do governo Biden, comprometeram-se a garantir que as tecnologias de IA respeitem os direitos humanos e os princípios democráticos.

Apesar de ser juridicamente vinculante, o tratado não prevê sanções específicas, como multas, o que gerou críticas. No entanto, sua adoção já é considerada um passo significativo para a governança global da IA. Em paralelo, a Califórnia aprovou uma lei para regulamentar a IA generativa, que aguarda a sanção do governador Gavin Newsom.