STJ condena Grupo Globo a pagar R$ 80 mil a Gustavo Gayer por FAKE NEWS

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou, por unanimidade, o Grupo Globo a pagar R$ 80 mil ao deputado federal Gustavo Gayer por danos morais. A decisão, tomada na última terça-feira (18), inclui juros de mora e a remoção de reportagens que o apontavam como envolvido em agressões a profissionais de enfermagem durante manifestação em Brasília, em 2020. Na época da veiculação, em 2021, Gayer ainda não era deputado, mas afirma ter sofrido forte desgaste público com a associação ao episódio.

O grupo de comunicação mostrou o parlamentar no portal G1, no Jornal Nacional e em telejornais locais como um dos participantes de atos hostis contra enfermeiros na Praça dos Três Poderes. Gayer recorreu ao STJ após o Tribunal de Justiça de Goiás negar indenização, alegando que não estava presente no local e que a acusação o expôs injustamente, provocando ataques virtuais, prejuízos psicológicos e danos à sua reputação.

Em sua defesa, o Grupo Globo afirmou que o tema tinha relevância pública e que os jornalistas apenas relataram fatos ocorridos em espaço aberto. Também sustentou que o protesto buscava criticar o STF e que grupos políticos teriam pressionado os profissionais de saúde. A relatora, ministra Nancy Andrighi, rejeitou os argumentos e destacou que liberdade de imprensa não elimina o dever de responsabilidade na apuração, especialmente em períodos de tensão institucional. Ela citou ainda um acordo do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal reconhecendo que Gayer não participou das agressões.

O voto da ministra foi acompanhado por todos os integrantes da 3ª Turma: Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Humberto Martins. O Grupo Globo ainda pode recorrer da decisão.