PEC da Segurança: a maquiagem constitucional que protege o crime e ignora as facções

PEC da Segurança: a perfumaria constitucional que ignora o poder das facções

A chamada PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo Lula 3, chega ao Congresso como uma promessa de fortalecer o combate ao crime e garantir mais proteção à população. Mas, ao olhar de perto, o que se vê é o oposto: um texto tímido, genérico e completamente omisso diante do maior problema da segurança nacional — o poder das facções criminosas. É como trocar o pneu de um carro enquanto o motor pega fogo.

Enquanto o país é tomado por uma escalada de violência sem precedentes — de norte a sul, das capitais às fronteiras — o governo parece querer maquiar a insegurança com retórica legislativa. A proposta de emenda à Constituição não menciona em nenhum momento as facções criminosas, nem estabelece medidas concretas de enfrentamento. Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, a PEC “é só perfumaria”. E ele tem razão.

Se o objetivo fosse realmente enfrentar o crime organizado, o texto traria dispositivos sobre cooperação entre forças policiais, repressão financeira a facções e bloqueio de comunicações dentro e fora dos presídios. Nada disso aparece. O governo prefere criar uma “sensação de movimento” — como se a mera alteração constitucional fosse capaz de devolver segurança ao cidadão.

O silêncio sobre as facções soa ensurdecedor. Por que o governo Lula 3 evita tocar no coração do problema? Seria medo? Ou conveniência política? São perguntas que ganham força à medida que se acumulam denúncias de conivência e omissão deliberada diante do avanço do crime organizado em várias regiões. Há quem diga que o governo teme desagradar grupos influentes, inclusive dentro de estados administrados por aliados políticos.

A omissão é tamanha que chega a ser simbólica. O texto constitucional que deveria endurecer a lei contra as facções simplesmente lava as mãos diante da criminalidade mais estruturada do país. É como se o Planalto dissesse: “Vamos parecer preocupados, mas sem mexer com quem manda.” E quem manda, hoje, em muitas áreas, não é mais o Estado — são as facções.

Enquanto isso, policiais continuam morrendo, famílias seguem reféns do medo e bairros inteiros vivem sob domínio paralelo. A PEC, em vez de enfrentar o problema, cria um arcabouço burocrático que serve apenas para aliviar a consciência governista e dar manchete de boas intenções. A segurança pública brasileira não precisa de boas intenções — precisa de ação, coragem e enfrentamento real.

É curioso observar como o governo petista repete um padrão: cria conselhos, programas e reformas “sociais”, mas evita qualquer medida que exija confronto direto com o crime. Na prática, prefere administrar o caos a combatê-lo. Uma política de segurança frouxa, complacente e omissa, que abre espaço para o domínio das milícias e do narcotráfico.

Em vez de discutir a desarticulação das facções, o governo tenta capitalizar politicamente sobre a tragédia, apresentando uma PEC que, no fundo, serve como peça de propaganda. Nenhum criminoso deixará de agir por causa dela. Nenhum fuzil será recolhido. Nenhuma facção perderá poder. O máximo que muda é o discurso nos palanques.

O deputado Alberto Fraga resumiu bem o sentimento do Congresso e da sociedade: “A PEC é mentirosa. Não tem uma linha sobre combate a organizações criminosas.” De fato, é um texto que pretende reformar o nada para garantir que tudo continue igual. É a velha tática do “faz de conta”: finge-se que há governo, enquanto o país é governado pelo medo.

A pergunta que fica é simples, mas incômoda: quem o governo Lula quer proteger com essa PEC? O povo brasileiro, que sofre nas mãos das facções, ou os grupos que as alimentam, sustentam e se beneficiam delas? A resposta, infelizmente, parece clara. E é por isso que a chamada PEC da Segurança entra para a história não como uma solução, mas como mais um capítulo vergonhoso da política que protege criminosos e abandona os inocentes.